O juiz S�rgio Moro, respons�vel pelas a��es da Lava-Jato, comentou nesta segunda-feira sobre a lei do Direito de Resposta, aprovada recentemente no Congresso e disse que a legisla��o, da forma como passou, ficou vaga ao classificar quem seriam os "ofendidos" que teriam direito a utilizar do mecanismo legal.
"A minha cr�tica n�o � contra o direito de resposta em si, isso � assegurado constitucionalmente e, em princ�pio, amplia o debate. Mas a forma, o procedimento, a vagueza da lei em n�o estabelecer as hip�teses em que esse direito deve ser exercido acabam possibilitando que ela seja usada como instrumento de censura", afirmou o magistrado durante palestra no IX F�rum da Associa��o Nacional de Editores de Revista em S�o Paulo.
Para ele, a legisla��o deveria ser mais clara ao estabelecer em quais casos em que a pessoa que se sentir atingida por uma reportagem deve ter o direito de resposta no veiculo tal qual prev� a lei.
"Podem at� ter sido boas inten��es na formata��o, ela (Lei do Direito de Resposta) ficou vaga demais. Ofendido em qualquer circunst�ncia? Mesmo se o fato for ver�dico? Mesmo se o fato for informado com base em informa��es devidamente com aquele razo�vel cuidado pelo �rg�o de imprensa?", disse.
Divulga��o de processos
Durante o evento, o juiz voltou a defender ainda a import�ncia da publicidade nos processos judiciais. "A democracia e a liberdade demanda que as coisas p�blicas sejam tratadas em p�blico", afirmou o magistrado.
Moro explicou que a pr�pria Constitui��o brasileira prev� a publicidade de a��es judiciais envolvendo crimes contra a administra��o p�blica, como � o caso dos crimes envolvendo a Petrobras investigados na Lava-Jato desde o ano passado.
O magistrado, que � questionado pelas defesas das empreiteiras e outros r�us da opera��o pela divulga��o da opera��o ressaltou que a escolha por tornar p�blicos os processos e audi�ncias da Lava-Jato n�o � dele. "A escolha n�o � minha, � da Constitui��o", disse.
Moro ainda rebateu as cr�ticas de vazamentos que teriam ocorrido durante a opera��o. "Pontualmente recebemos criticas de vazamentos, mas muitas vezes j� eram documentos que estavam p�blicos no processo e se o processo est� sendo tratado com publicidade n�o h� que falar em vazamento de informa��o", disse.
Pris�o cautelar
O juiz defendeu tamb�m que a pris�o cautelar seja aplicada a pol�ticos corruptos da mesma forma como � aplicada a traficantes de drogas. "A pris�o cautelar � uma excepcionalidade. Mas se ela � aplicada a traficantes de drogas, sob a justificativa de manter a ordem p�blica, por que n�o fazer o mesmo com corruptos? Quem causa danos piores, o diretor de uma estatal que guarda milh�es ou o traficante?", questionou.
"Mesmo com a opera��o j� em andamento h� tempos, com publicidade elevada, ainda h� pessoas praticando crimes de corrup��o. Se isso (a opera��o Lava-Jato) n�o foi suficiente para frear o impulso de receber e pagar propina, ent�o tem que haver pris�o cautelar", disse o magistrado, acrescentando que tem aplicado a medida com "muito crit�rio".