Projeto de reestrutura��o do Sisema � aprovado na Assembleia de Minas

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em turno �nico, por 57 votos a nove, o projeto do governo do estado que reestrutura o Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema) e trata de procedimentos relativos ao licenciamento ambiental.

O texto afirma que o licenciamento de atividades que possam colocar em risco vidas humanas ou o meio ambiente, ser�o exigidos planos de a��o de emerg�ncia, de conting�ncia e de comunica��o de risco. O plano de a��o de emerg�ncia dever� conter sistema de alerta sonoro ou outra solu��o tecnol�gica de maior efici�ncia para comunicar � comunidade do entorno de grandes empreendimentos eventuais acidentes. Nenhum desses dispositivos estava presente nas comunidades do entorno da barragem da Samarco, que rompeu no in�cio do m�s, causando o maior desastre ambiental de Minas Gerais e do Brasil.

Tamb�m ficou definido que a implementa��o desses planos seguir diretrizes determinadas pela Defesa Civil.O texto diz ainda que o governo vai estudar formas de estimulo a implanta��o de mecanismo de dispensa de rejeitos alternativos �s barragens.