O relat�rio final da CPI que investigou esquema no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aponta irregularidade no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo 73 empresas e pessoas f�sicas. S�o citados, por ordem de valores dos processos, o Banco Santander (em duas a��es de R$ 3,34 bilh�es cada), o Bradesco (com a��es de R$ 2,75 bilh�es), a Ford (R$ 1,78 bilh�es) e a Gerdau (R$ 1,22 bilh�o).
O relat�rio da CPI do Carf foi elaborado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pede o indiciamento de 28 pessoas, a maioria ex-conselheiros do �rg�o, lobistas e servidores p�blicos. A relatora, da base aliada ao governo, n�o requereu o indiciamento de nenhum pol�tico e de suspeitos de participar da "compra" de medidas provis�rias para favorecer o setor automotivo - entre eles o ex-ministro Gilberto Carvalho e Lu�s Cl�udio Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
Em trecho do documento, a parlamentar justificou que a investiga��o sobre o caso n�o poderia ser realizada pela CPI, pois a compra de MPs durante os governos Lula e Dilma Rousseff n�o est� relacionada ao objeto da CPI, pois n�o possui "liga��o" com os julgamentos no �mbito do Carf.
Como mostrou reportagem na semana retrasada, o encerramento da CPI � parte de um "acordo" de integrantes da base aliada para evitar que as apura��es avancem sobre investigados no esquema das MPs e empres�rios financiadores de campanha.
O �nico envolvido no caso das MPs que teve o indiciamento solicitado pela relatora foi o lobista e ex-vice-presidente tesoureiro da Associa��o Nacional dos Fabricantes de Ve�culos Automotores (Anfavea) Mauro Marcondes. A implica��o, por suposta corrup��o ativa e tr�fico de influ�ncia, foi por ele ter atuado no Carf como intermedi�rio entre a MMC Automotores, fabricante da Mitsubishi no Brasil, e n�o pela quest�o das medidas provis�rias. Marcondes nega envolvimento em crimes.
Sugest�es
No fim do relat�rio, a senadora tamb�m faz sugest�es de mudan�as no Carf. Uma das propostas sugeridas � a de que o conselho seja "eminentemente t�cnico", formado por auditores fiscais concursados, que dever�o ter mandatos fixos.
Pela forma��o atual, tanto auditores como representantes de contribuintes podem compor o colegiado do �rg�o. O documento tamb�m sugere mudan�a na atribui��o do Carf, para que foque em decis�es de "uniformiza��o de jurisprud�ncia em mat�ria tribut�ria", sem debater quest�es de "pequena relev�ncia".
O relat�rio foi apresentado em 26 de novembro e votado na quinta-feira, 3 de dezembro. Na sess�o, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou voto em separado, pedindo que o colegiado continuasse a investigar a compra de medidas provis�rias, mas que n�o chegou a ser analisado.
Ele e o presidente do colegiado, Ata�des Oliveira (PSDB-TO), prometem coletar assinaturas a partir de 2016 para criar uma CPI mista na C�mara e no Senado para investigar a suposta compra de MPs que beneficiou as montadoras.