S�o Paulo - A comiss�o especial da C�mara que analisa Projeto de Lei 3636/15 sobre acordo de leni�ncia dever� realizar, nesta quarta-feira, 9, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE). O projeto permite que o Minist�rio P�blico e a Controladoria-Geral da Uni�o celebrem acordo de leni�ncia, de forma isolada ou em conjunto. O texto tamb�m prev� a participa��o do Minist�rio P�blico, desde o in�cio, nos acordos de leni�ncia celebrados por �rg�os p�blicos com empresas respons�veis por atos de corrup��o.
A Lei 12.846/13 disp�e sobre a responsabiliza��o administrativa e civil de pessoas jur�dicas pela pr�tica de atos contra a administra��o p�blica, nacional ou estrangeira.
Para Guilherme San Juan Araujo, a Opera��o Lava Jato - investiga��o sobre corrup��o e cartel de empreiteiras na Petrobr�s - provocou a necessidade de adequa��es na legisla��o. "Com a Opera��o Lava Jato isso se mostrou essencial, sobretudo para adaptar a nossa legisla��o �quelas em vigor em outros pa�ses, que hoje, inclusive, v�m colaborando com as autoridades brasileiras nas investiga��es", diz San Juan.
O projeto 3636/2015 concede ao Minist�rio P�blico, � Controladoria Geral da Uni�o e a outros �rg�os da Administra��o P�blica a prerrogativa de firmar, em conjunto ou isoladamente, acordos de leni�ncia com empresas investigadas. "Essa solu��o, inclusive, � de grande valia para resgatar uma economia em crise, sobretudo porque as multas pagas com acordos ser�o revertidas em prol da Administra��o. Parte das empresas beneficiadas seriam exclusivamente as nacionais que est�o � beira do colapso, com restri��es banc�rias e proibidas de contratar com o Poder P�blico" explica San Juan.
No aspecto penal, o projeto traz inova��o ao possibilitar que pessoas f�sicas sejam beneficiadas com o acordo de leni�ncia. Para San Juan essa medida '� a reprodu��o de modelos internacionais que se mostraram extremamente eficazes em seus pa�ses, seja no combate � corrup��o, seja no afastamento das dificuldades impostas pelas pessoas f�sicas na celebra��o de acordos'. Em sua opini�o, 'se aprovada celeremente trar� in�meros benef�cios ao Pa�s'.