STF encerra oficialmente julgamento sobre impeachment

Bras�lia - O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou na manh� desta sexta-feira o fim do julgamento sobre rito do impeachment na Corte. Os ministros fizeram a leitura da ata, que resume a decis�o tomada nessa quinta-feira, 17. O texto ser� publicado em edi��o extra do Di�rio de Justi�a deste s�bado, 19.

Na quinta-feira, 17, por maioria, os ministros da Corte admitiram a tese governista de que a C�mara apenas autoriza o andamento do processo, mas a decis�o n�o vincula a instaura��o do impeachment no Senado. Pela decis�o, somente a aprova��o por maioria simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Os ministros tamb�m derrubaram a elei��o que formou Comiss�o Especial sobre o tema na C�mara com maioria pr�-impeachment.

O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse nesta manh� que a decis�o traz estabilidade para o processo de impeachment. "O Supremo resolveu as principais quest�es que poderiam suscitar judicializa��o. Evidentemente a judicializa��o � um elemento que sempre pode estar presente, n�o d� para antecipar. O que o STF fez foi resolver os principais gargalos, dando mais tranquilidade para processo correr sem judicializa��o", afirmou Adams.

Ainda cabe um tipo de recurso � decis�o do STF, os chamados embargos de declara��o. O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve definir nos pr�ximos dias se apresenta o recurso. Ainda que o peemedebista decida por recorrer, o rito do impeachment permanece definido pelo Supremo, porque os embargos de declara��o n�o t�m efeito para suspender de pronto a decis�o j� tomada.