O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, voltou a afirmar nessa sexta-feira que o governo tem pressa para concluir o processo de impeachment, mas reconheceu que n�o seria “f�cil” para a presidente Dilma Rousseff tomar a decis�o de convocar o Congresso e cancelar o recesso dos parlamentares. “Se ela decidir formalizar (o pedido), n�o � f�cil, porque n�s estamos adentrando o recesso”, afirmou. Wagner defendeu que o melhor caminho seria um recesso mais curto, no qual deputados e senadores voltassem a trabalhar no dia 4 de janeiro, e n�o em 2 de fevereiro. “O processo do impeachment n�o pode se arrastar. Essa sempre foi a posi��o da presidente Dilma, que ele fosse decidido rapidamente, assim ou assado.”
Na quinta-feira, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que n�o convocaria os parlamentares durante o recesso, que tem in�cio no dia 23 de dezembro. Wagner avaliou ainda que a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment n�o foi a favor do governo, mas sim da democracia. “Eu n�o vejo qualquer conota��o para c� ou para l�, a favor de fulano e de sicrano. Eu creio que foi uma decis�o a favor da democracia e da estabilidade democr�tica”, afirmou. Para Wagner, o STF deu ao processo de afastamento de um presidente “a import�ncia que ele merece”. O ministro-chefe da Casa Civil voltou a defender a tese do governo de que n�o h� justificativa legal para o impeachment e que a presidente Dilma “carrega legitimidade” para continuar no cargo.
Nessa sexta-feira, o STF oficializou o fim do julgamento sobre rito do impeachment na corte. Os ministros fizeram a leitura da ata, que resume a decis�o tomada na quinta-feira. O texto ser� publicado hoje em edi��o extra do Di�rio de Justi�a. Por maioria, os ministros da corte admitiram a tese governista de que a C�mara apenas autoriza o andamento do processo, mas a decis�o n�o vincula a instaura��o do impeachment no Senado. Pela decis�o, somente a aprova��o por maioria simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias. Os ministros tamb�m derrubaram a elei��o que formou comiss�o especial sobre o tema na C�mara com maioria pr�-impeachment.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse ontem que a decis�o traz estabilidade para o processo de impeachment. “O Supremo resolveu as principais quest�es que poderiam suscitar judicializa��o. Evidentemente, a judicializa��o � um elemento que sempre pode estar presente, n�o d� para antecipar. O que o STF fez foi resolver os principais gargalos, dando mais tranquilidade para o processo correr sem judicializa��o”, afirmou Adams.
Ainda cabe um tipo de recurso � decis�o do STF: os embargos de declara��o. O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve definir nos pr�ximos dias se apresenta o recurso. Ainda que decida por recorrer, o rito do impeachment permanece definido pelo STF porque os embargos de declara��o n�o t�m efeito para suspender decis�o j� tomada.