Em vigor desde 21 de dezembro, a Medida Provis�ria que prev� os acordos de leni�ncia entre o governo e empresas investigadas por corrup��o sofreu mais um rev�s antes mesmo de o Congresso Nacional voltar ao trabalho. Depois de o Tribunal de Contas da Uni�o cobrar explica��es sobre o texto assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o vice-l�der da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com pedido na Procuradoria-Geral da Rep�blica para que esta mova a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a norma, que, enquanto n�o passar pelo crivo dos deputados e senadores, o que est� previsto para fevereiro, ela continua valendo.
A MP permite acordos para que as empresas acusadas de corrup��o fa�am uma esp�cie de dela��o premiada, podendo, mediante a promessa de contribuir com as apura��es administrativas, continuar a contratar com o estado. Elas podem tamb�m conseguir redu��o de multas ou at� mesmo a isen��o de cobran�as. Ao Minist�rio P�blico � permitido participar. Ao acionar a PGR, o deputado Jungmann pede a anula��o do texto, alegando que ele beneficia as empresas investigadas por corrup��o na Petrobras na Opera��o Lava-Jato. A peti��o s� deve ser analisada em fevereiro, na volta do recesso do Judici�rio.
“A MP, do jeito que foi editada, � uma forma de burlar a Justi�a e tamb�m contornar a Lava-Jato e suas implica��es. Ela atinge o cora��o da Opera��o Lava-Jato porque vai criar um regime de n�o puni��o. Inclusive, a chamei de lei pr�-corrup��o”, afirmou o l�der da minoria. O problema, segundo ele, � que os termos atribuem os acordos aos �rg�os internos de controle do Executivo.
Na avalia��o de Jungmann, para as empresas cometerem il�citos com o poder p�blico � preciso a administra��o estar envolvida. Para o parlamentar, os acordos de leni�ncia tiram poder ainda dos tribunais de contas, j� que s�o fechados antes de sua an�lise.
O TCU determinou, em dezembro, que o governo explique a MP. Em 15 dias, a Controladoria-Geral da Uni�o e a Advocacia-Geral da Uni�o ter�o de se manifestar sobre que procedimentos ser�o adotados a partir da mudan�a, que permite �s empresas ficarem livres de puni��es previstas na Lei Anticorrup��o. A investida do TCU se deu a partir de den�ncia do Minist�rio P�blico de Contas.
RETALIA��O Internamente, ministros do TCU entendem a MP como retalia��o ao �rg�o pelo fato de ele ter rejeitado as contas da presidente no caso das pedaladas fiscais. Instru��o normativa do TCU determina que todas as fases dos acordos devem ser previamente analisadas pelos ministros. J� a MP estabelece que eles s� cheguem ao �rg�o de contas depois de assinados.
Lula dep�e � Zelotes
O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva prestou depoimento � Pol�cia Federal nessa quarta-feira (6), em Bras�lia, em inqu�rito referente � Opera��o Zelotes. O depoimento come�ou �s 14h30 e foi encerrado ap�s as 19h. A PF investiga suspeitas de pagamento de propina para aprova��o de tr�s medidas provis�rias que concediam benef�cios fiscais ao setor automotivo, duas delas durante o governo Lula. A LFT Marketing, que pertence a Lu�s Cl�udio Lula da Silva, filho do ex-presidente, recebeu R$ 2,4 milh�es do escrit�rio Marcondes e Mautoni, que, na mesma �poca, obteve repasses de empresas do setor automotivo. Deflagrada no fim de mar�o, a Opera��o Zelotes da Pol�cia Federal investiga um dos maiores esquemas de sonega��o fiscal j� descobertos no pa�s. Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), �rg�o ligado ao Minist�rio da Fazenda, revertendo ou anulando multas.