Planalto admite rever MP que acelera leni�ncias

Bras�lia - O governo j� admite rever pontos da Medida Provis�ria 703, que alterou a Lei Anticorrup��o para acelerar os acordos de leni�ncia, na tentativa de evitar nova briga com o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). As mudan�as ter�o de ser feitas no Congresso, mas o Pal�cio do Planalto est� disposto a negociar para n�o se indispor com o tribunal, que deu ao governo prazo de 15 dias para explicar as altera��es na lei, sob o argumento de que a MP restringe o poder da corte.

“Essa crise � artificial, mas, se n�o entenderam o texto, podemos aperfei�o�-lo e deixar com o portugu�s mais claro”, afirmou o ministro-chefe da Advocacia Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, ao destacar que as mudan�as devem ser feitas no Congresso. “Que tragam as propostas. Vamos resolver na pr�pria lei.”

Na pr�tica, o Planalto n�o quer mais confus�o com o TCU, que j� reprovou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff - abrindo caminho para a abertura do processo de impeachment na C�mara - e pode endurecer no julgamento dos respons�veis pelas manobras conhecidas como pedaladas fiscais. Nos bastidores, o coment�rio � que o governo tem receio de que o TCU, sentindo-se preterido, prejudique o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesse julgamento.

Adams disse, por�m, que a MP “n�o exclui nem revoga” a participa��o do TCU nos acordos de leni�ncia, como alegou o ministro do tribunal Walton Rodrigues, ao cobrar explica��es do governo. “Isso n�o tem base concreta, por isso � artificial”, insistiu Adams.

Editada em 18 de dezembro, a MP permite que empresas investigadas por corrup��o em opera��es da Pol�cia Federal, como a Lava Jato, voltem a prestar servi�os para o poder p�blico. O governo avalia que os acordos de leni�ncia podem ser a solu��o para evitar quebradeiras e impedir o aumento da crise, principalmente no setor da constru��o civil, que mais demitiu no ano passado.

“O Brasil tem de superar essa fase de disputa de interesses para focar em seus principais objetivos, que s�o combater a corrup��o e promover o crescimento”, afirmou Adams. “O que queremos � a resolu��o de um tema que afeta a economia, mas est�o tentando misturar as empresas com os criminosos. Querem fechar as empresas?”, questionou.