O ano legislativo come�a oficialmente nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa e na C�mara dos Vereadores com mudan�as no regimento interno, nas bancadas e com a pauta cheia de propostas tidas como pol�micas. Na Assembleia, est�o em debate cinco vetos do governo estadual e tamb�m mudan�as no regimento interno e na composi��o das bancadas e comiss�es permanentes, al�m de projetos como a nova regra para a partilha do ICMS entre os munic�pios e a minirreforma administrativa e o reajuste salarial para os servidores da educa��o. O desafio do legislativo � tentar votar tudo isso, ou pelo menos antecipar a tramita��o, antes do in�cio da campanha eleitoral em agosto, quando h� um esvaziamento do Parlamento. Mas algumas mudan�as nas regras do funcionamento do Legislativo podem ajudar a acelerar a tramita��o.
A partir de agora, as conclus�es das Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito (CPIs) e os pareceres de inconstitucionalidade emitidos pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a n�o podem mais ser revistos em plen�rio. Na parte referente �s proposi��es, foram criadas novas regras para arquivamento e desarquivamento. N�o ser�o mais arquivadas ao fim da legislatura as propostas de autoria de deputados reeleitos para a legislatura seguinte. Na composi��o das bancadas, tamb�m haver� novidade, j� que tr�s deputados trocaram e dois novos partidos, o PMB e a Rede, passam a ter assento no Legislativo. A altera��o foi causada pela ida dos deputados Lafayette de Andrada (ex-PSDB) e Tiago Cota (ex-PPS) para o rec�m-criado Partido da Mulher Brasileira e tamb�m pela filia��o do deputado Paulo Lamac (ex-PT) � Rede.
Entre os vetos, est� a proposta que pro�be a inaugura��o e a entrega de obra p�blica estadual incompleta ou sem condi��es de atender � popula��o. O projeto foi considerado inconstitucional pelo governo sob argumento de que ele viola a compet�ncia do Executivo e a independ�ncia dos poderes. O governo alega ainda que muitas vezes uma obra, ainda que incompleta, pode ser “usufru�da pela popula��o ainda com pequenos servi�os a serem executados”. Tamb�m foi vetada completamente a proposta de incluir os munic�pios de Jequitib�, Itabira, Jo�o Monlevade, Santana do Riacho e Catas Altas na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Por meio do veto, o governo alega que essas cidades est�o distantes da RMBH e n�o sofrem influ�ncia do processo de metropoliza��o.
Na fila
Na C�mara Municipal de Belo Horizonte, o projeto que deve movimentar a casa � o fim da venda de animais no Mercado Central da capital. Questionada por movimentos de defesa dos animais, a comercializa��o pode ser extinta com a aprova��o do projeto de lei que pro�be a exposi��o e a venda de animais por estabelecimentos que comercializem g�neros aliment�cios, como ocorre no mercado. Protocolado em novembro de 2015, o projeto est� em fase de aprecia��o pelas comiss�es, em primeiro turno. Os vereadores tamb�m ter�o de terminar as discuss�es e votar a revis�o do Plano Diretor da capital, que prop�e mudan�as no ordenamento urbano da cidade. Outro assunto que vai movimentar a casa � a possibilidade de o Legislativo municipal ter, a partir de 2017, mais dois parlamentares em fun��o do crescimento da popula��o da capital.
Os vereadores tamb�m correm contra o tempo para limpar a pauta em fun��o da campanha eleitoral. Uma das prioridades da C�mara � a aprecia��o dos projetos de lei de autoria de vereadores. Neste ano, os vereadores n�o ter�o folga em julho, como ocorria tradicionalmente nos anos anteriores. Mudan�a no regimento interno acabou com esse recesso e tamb�m estipulou um controle mais r�gido na frequ�ncia dos vereadores no plen�rio e nas comiss�es.