Bras�lia - Pressionado por governadores e prefeitos, o Senado articula aprovar uma proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que restringe a capacidade da Uni�o de aumentar os encargos de Estados e munic�pios.
A proposta � a que re�ne maior consenso dentre a pauta de reivindica��es apresentada por 25 representantes dos Estados e do Distrito Federal que se reuniram nos dois �ltimos dias com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e lideran�as partid�rias da Casa.
O texto j� passou pela C�mara e foi inclu�do por Renan como o quinto item da pauta da sess�o do plen�rio, que deve ocorrer �s 16h. Pouco antes, o presidente do Senado recebe em seu gabinete representantes de prefeitos que devem cobrar a aprova��o de medidas legislativas de melhoria das finan�as p�blicas.
O texto da PEC tamb�m diz que pisos salariais fixados pela Uni�o devem respeitar a nova regra. Sofrendo com a queda de arrecada��o, Estados e prefeituras reclamam do fato de n�o terem recursos para bancar o novo piso nacional dos professores, que foi reajustado por lei federal em 11,36% a partir de janeiro - o novo piso passar� a ser de R$ 2.135,64.
A PEC foi discutida nessa ter�a-feira, 2, em reuni�o entre Renan, l�deres partid�rios e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), ex-senador que foi designado pelos representantes dos Estados para acompanhar a pauta de interesse deles no Congresso.
O l�der do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou no final de novembro parecer favor�vel � proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). A inten��o � votar o texto do petista diretamente em plen�rio, ap�s a aprova��o de um requerimento que permita esse envio.
Em seu parecer, Costa disse que o m�rito da PEC � louv�vel. Para ele, "a Uni�o, de forma recorrente, edita atos normativos que comprometem a capacidade financeira dos demais entes federados, sem previs�o de uma contrapartida a esses entes".
"Podemos exemplificar com o caso dos pisos salariais nacionais. Embora sejam merit�rios, por valorizarem carreiras relevantes, tais como professores e agentes de sa�de, eles impactam de modo significativo nas contas das prefeituras municipais e dos governos estaduais, que precisam de recursos adicionais para o custeio de pessoal, sem contarem com verbas adicionais da Uni�o", critica, no parecer.
Em agosto do ano passado, o Senado aprovou uma PEC com teor semelhante, de autoria da senadora Ana Am�lia (PP-RS). O texto foi enviado para a C�mara, mas, para n�o ficar numa disputa sobre qual mat�ria deve ser apreciada primeiro, os senadores decidiram acelerar a proposta de Mendon�a Filho a despeito do andamento entre os deputados da PEC de Ana Am�lia.
Outras mat�rias de interesse dos entes regionais ainda est�o em discuss�o pelos senadores. Apesar do forte apelo dos governadores, n�o h� consenso, por exemplo, sobre a aprova��o da chamada PEC dos Precat�rios, uma proposta que altera as regras de uso de recursos dos dep�sitos judiciais pelos Estados e munic�pios para pagamento de precat�rios. Nesse caso, a pol�mica maior gira em torno da previs�o de uso de 40% dos dep�sitos judiciais em causas que envolvem disputas entre particulares. Alguns senadores alegam que essa mat�ria � inconstitucional.