Presid�ncia e Senado tamb�m poder�o se manifestar sobre rito do impeachment

Bras�lia - A Presid�ncia e o Senado poder�o se manifestar sobre o rito do impeachment definido em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decis�o do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do caso na Corte, publicada nesta quinta-feira, d� prazo de cinco dias para que as considera��es sejam apresentadas. O despacho abrange tamb�m o PCdoB, que � o autor da a��o.

Barroso explicou que a medida � necess�ria diante da relev�ncia da a��o. A determina��o leva em conta o recurso apresentado pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolado na �ltima segunda-feira, dia 1º, em que o congressista pede que a Corte revise os principais pontos do julgamento sobre o tema.

Segundo alguns ministros da Corte, a tend�ncia � de n�o conhecer o recurso, j� que ele foi apresentado antes da publica��o do ac�rd�o do julgamento. Marco Aur�lio Mello chegou a chamar de "precipitada" a postura de Cunha. O parlamentar argumenta que a decis�o interfere no andamento de outras comiss�es da Casa e, por isso, protocolou o recurso logo no primeiro dia de trabalho do Judici�rio do ano.

Depois que a Presid�ncia, o Senado e o PCdoB emitirem seus pareceres sobre a decis�o do STF, o processo dever� ser encaminhado � Advocacia-Geral da Uni�o e � Procuradoria-Geral da Uni�o, que tamb�m ter�o cinco dias para se manifestar. Em seguida, o processo dever� voltar �s m�os de Barroso, que dever� decidir sobre o recurso de Cunha.

Nos chamados embargos de declara��o, Cunha questiona, por exemplo, a proibi��o de chapas avulsas na comiss�o especial que dever� analisar o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Casa. Outros pontos s�o a obrigatoriedade do voto aberto na elei��o dos membros da comiss�o e a possibilidade de o Senado arquivar o pedido por maioria simples mesmo ap�s ele ter sido aprovado na C�mara. (Gustavo Aguiar)