Os cerca de 57 mil efetivados do Governo de Minas que tiveram que deixar os cargos ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a Lei 100/2007 inconstitucional conseguiram uma vit�ria na tarde de hoje. Em reuni�o com representantes dos sindicatos dos servidores, o secret�rio de Governo, Odair Cunha, anunciou que eles ter�o direito a usar o plano de sa�de Instituto de Previd�ncia dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), at� 2018. Essa medida, juntamente a reincorpora��o de cerca de 8 mil pessoas que estavam de licen�a m�dica em 31 de dezembro e que ser�o novamente vinculados at� a recupera��o da sa�de ou aposentadoria, estar�o em projeto que ser� apresentado � Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O an�ncio dessas medidas foi feito pelo Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o (SindUte), ap�s o encontro realizado nesta tarde na Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. A proposta que ser� encaminhada a Casa ainda vai tratar de como ser� feita contribui��o do plano de sa�de dos ex-efetivados.
O governo de Minas ainda se comprometeu a nomear 30 mil servidores aprovados em concurso ainda este ano. O n�mero pode chegar at� 50 mil. Outra reivindica��o que ser� atendida � que os trabalhadores atingidos pela Lei 100 e que voltem para o estado por meio da designa��o, ser�o dispensados da per�cia m�dica. “Desde 2013, temos enfrentado uma pol�tica sistem�tica de per�cia m�dica, que tem declarado inaptos todos os que passam em concurso p�blico e j� eram servidores do estado. Para cada um, era dada uma justificativa na per�cia. Ou seja, eles podiam trabalhar na sala de aula por 10 ou 15 anos, mas na hora de serem nomeados, eram considerados inaptos”, argumentou a presidente do SindUte, Beatriz Cerqueira.
Reajuste do Piso
Sobre o reajuste salarial a previs�o � que seja feita ainda mais reuni�es para tentar fechar um acordo. Outro encontro foi marcado, segundo Beatriz, para a pr�xima semana. O sindicato cobra de Fernando Pimentel (PT) o cumprimento do acordo assinado com a categoria no ano passado.O documento prev� abonos semestrais at� 2018, quando o estado atingir� o piso nacional adotado na ocasi�o. Atualmente, o sal�rio m�nimo adotado em Minas � de R$ 1.455 mensais, acrescido de um abono de R$ 190. J� o piso determinado pelo governo federal � de R$ 2.135, valor fixado com o acr�scimo de 11,37% definido em janeiro. O acordo prev� que os reajustes ser�o repassados aos professores, o que n�o ocorreu nos contracheques deste m�s