Parte do pacote de ajuste fiscal lan�ado no ano passado pelo governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123/15 pode ser votado esta semana na C�mara. O texto cria regras para o c�lculo do teto salarial de servidores p�blicos, reduzindo gastos com supersal�rios, e � um dos que trancam a pauta da Casa, impedindo que novas vota��es ocorram em plen�rio.
Para o governo, teriam que entrar na conta, por exemplo, abono, pr�mios e adicional por tempo de trabalho e, sairiam desse c�lculo ganhos como o de valores recebidos de entidade de previd�ncia complementar e licen�a-pr�mio convertida em pec�nia. Na Constitui��o Federal est� estabelecido como teto para servidores da Uni�o o subs�dio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). Para o Executivo municipal e estadual, o limite � baseado na remunera��o de prefeitos e governadores, respectivamente. Mas esse teto � extrapolado em muitos casos.
Quando enviou o texto para o Congresso, a equipe econ�mica do governo estimou que as regras provocariam redu��o em 10% dos subs�dios dos ministros de Estado, do vice-presidente e presidente da Rep�blica. A economia, segundo essas contas, seria de R$ 800 milh�es por ano.
Substitutivo
A proposta passou por tr�s comiss�es – Constitui��o e Justi�a (CCJ), de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico (CTASP) e de Finan�as e Tributa��o (CFT) – e acabou sendo alterada por um substitutivo constru�do na Comiss�o de Trabalho a partir de 17 emendas que foram apresentadas pelos parlamentares. O texto seguiu para a de Finan�as que acabou n�o concluindo a vota��o do parecer apresentado pelo deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e esse texto pode voltar a ser apreciado no plen�rio.
No relat�rio, Marchezan Junior alerta que o substitutivo “subverte completamente” o sentido original do projeto enviado pelo Executivo e cita, como exemplos, mudan�as que separaram da remunera��o mensal, parcelas como retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o de confian�a, retribui��o decorrente da participa��o em �rg�os colegiados sem v�nculo, gratifica��o pelo exerc�cio de fun��o eleitoral. “A ado��o do substitutivo da CTASP acarretaria aumento de despesa para a Uni�o e para os entes federados e n�o economia de R$ 800 milh�es no �mbito federal, como pretendido pelo Poder Executivo.”
Al�m dessa mat�ria, os deputados podem come�ar a analisar o Projeto de Lei (PL) 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo e tamb�m tranca a pauta de vota��es. Assim como a proposta dos supersal�rios, o texto sobre terrorismo foi apresentado pelo Executivo e tramita com urg�ncia constitucional.