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Estado de Minas

Supremo acolhe dela��o contra Cabral e arquiva men��o a Paulinho da For�a


postado em 24/02/2016 15:31 / atualizado em 24/02/2016 16:15

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para encaminhar ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) informa��es prestadas em dela��o premiada que podem interferir na investiga��o do ex-governador do Rio de Janeiro S�rgio Cabral. Desde mar�o do ano passado, o pol�tico � alvo de inqu�rito no STJ ao lado do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pez�o, e de R�gis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio na gest�o de Cabral.

Apesar de as informa��es terem sido prestadas em dela��o premiada colhida no �mbito da Opera��o Lava-Jato, os apontamentos do delator s�o referentes � esfera eleitoral e por isso n�o foram analisadas pelo relator da Lava-Jato no Tribunal, ministro Teori Zavascki.

Ainda � mantida sob sigilo no STF e na PGR a dela��o que originou o envio da manifesta��o da PGR feita a Celso de Mello.

O caso foi encaminhado ao gabinete do ministro Celso de Mello, que conduz inqu�rito sobre o ministro Aloizio Mercadante (Educa��o) e sobre o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), por supostos crimes eleitorais. A investiga��o original teve como base a dela��o do dono da UTC, Ricardo Pessoa. No mesmo despacho, Celso de Mello autorizou a inclus�o das informa��es prestadas por delator no inqu�rito relativo a Mercadante e Aloysio Nunes.

O ministro do STF tamb�m autorizou, conforme pedido da PGR, o encaminhamento de informa��es a outros foros competentes, como a Justi�a Eleitoral de S�o Paulo para analisar dados sobre a campanha de Fernando Haddad.

O decano do Tribunal autorizou ainda o envio de c�pia das informa��es para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz a Lava Jato na primeira inst�ncia, para ado��o de "provid�ncias" em rela��o ao ex-senador Helio Costa e o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, que j� foi condenado no julgamento do mensal�o.

Paulinho da For�a


Celso de Mello atendeu tamb�m a um pedido da PGR para arquivar a men��o ao deputado federal Paulinho da For�a (PSD-SP) feita em dela��o premiada obtida nas investiga��es da Opera��o Lava Jato.

A dela��o que originou o envio da manifesta��o da PGR feita a Celso de Mello ainda � mantida sob sigilo no STF e na PGR. Tamb�m foram arquivadas as cita��es ao deputado Luiz S�rgio (PT-RJ) e ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Em setembro do ano passado, Paulinho da For�a virou r�u no Supremo quando a Corte aceitou uma den�ncia por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e forma��o de quadrilha. N�o h� informa��o se o arquivamento autorizado por Mello tem alguma rela��o com esta den�ncia.

Segundo a den�ncia da PGR, Paulinho se beneficiou de recursos desviados de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) por meio de uma empresa de consultoria. Os desvios foram nos valores de R$ 130 milh�es e R$ 120 milh�es.


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