A Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, proposta de emenda � Constitui��o (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a fun��o e o torna ineleg�vel para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos ap�s o t�rmino do mandato.
A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “v�rios riscos � estabilidade institucional”. Lasier tamb�m criticou o processo adotado nas indica��es para o STF, da al�ada exclusiva do presidente da Rep�blica. "Hoje, um Poder depende do outro para a forma��o de quadros e isso tem levado a aberra��es. O Judici�rio �s vezes aguarda meses, como aconteceu com a aposentadoria do ex-ministro Joaquim Barbosa, quando o cargo ficou vago por nove meses. A Presid�ncia da Rep�blica indica quando quer e quem quer, e isso � absurdo", protestou Lasier.
Colegiado
A proposta mant�m algumas das exig�ncias para a fun��o — ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, not�vel saber jur�dico e reputa��o ilibada —, mas acrescenta a necessidade de comprova��o de, pelo menos, 15 anos de atividade jur�dica.
Pelo texto da PEC, o presidente da Rep�blica vai continuar a escolher os ministros do STF. Mas a partir de uma lista tr�plice, elaborada por um colegiado. Esse colegiado dever� contar com sete membros: os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); al�m do procurador-geral da Rep�blica e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Outra provid�ncia � exigir que a escolha presidencial aconte�a no prazo de um m�s do surgimento da vaga. O indicado para a Suprema Corte continuar� a ser sabatinado pelo Senado para ser confirmado para o cargo.
Para o relator da PEC 35/2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a mudan�a na forma de indica��o dos ministros do STF � adequada. Apesar de concordar com o esp�rito da proposta, Anastasia apresentou emenda para excluir o presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) do colegiado respons�vel pela lista tr�plice para o Supremo. Em substitui��o, sugeriu a participa��o do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse divergir da proposta e prometeu apresentar seus argumentos quando de sua discuss�o no Plen�rio do Senado.
Com Ag�ncia Senado