Empresa com incentivo pode ter de bancar fundo de Estados

As empresas que recebem benef�cios fiscais concedidos por governos estaduais no ICMS poder�o ser obrigadas a bancar fundos tempor�rios de estabiliza��o fiscal para organizar as finan�as dos estados. A proposta do Minist�rio da Fazenda � incluir essa exig�ncia no projeto de lei complementar que ser� enviado ao Congresso Nacional alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir o alongamento em 20 anos da d�vida com a Uni�o.

Criar o fundo ser� uma obriga��o para os Estados que quiserem aderir ao programa de aux�lio que o governo federal anunciou para socorrer aqueles que passam por grande dificuldade de caixa. Pela proposta que est� em an�lise na Fazenda, as empresas que hoje pagam menos ICMS em raz�o de benef�cios fiscais concedidos pelos Estados ter�o de depositar no fundo 10% do valor da ren�ncia fiscal. Ou seja, na pr�tica, os benef�cios fiscais podem diminuir 10% em todo o Pa�s para refor�ar as finan�as estaduais. A proposta � inspirada em modelo implementado em Goi�s, que entrou em vigor este ano.

Esses incentivos fiscais foram dados para atrair as empresas para os Estados e levaram, nos �ltimos anos, a um processo de guerra fiscal. Cada Estado ter� de criar o pr�prio fundo. A ideia � que o fundo vigore por 24 meses ap�s a assinatura do contrato de alongamento da d�vida. Nesse per�odo, os Estados n�o poder�o conceder novas ren�ncias de receita ou qualquer tipo de benef�cio fiscal. O governador que descumprir corre risco de cancelamento do contrato de alongamento da d�vida. As medidas est�o sendo discutidas com os secret�rios de fazenda estaduais.

"Os estados s�o favor�veis. � um dinheiro adicional para o caixa deles", informou um integrante da equipe econ�mica. O dinheiro poder� ser usado em infraestrutura, mas os problemas de curto prazo s�o maiores.

Segundo a fonte, a crise dos Estados � grave. Hoje, j� � proibido aos governadores darem incentivo do ICMS, mas n�o h� puni��o. Com o programa de aux�lio que est� sendo desenhado pelo governo, a penalidade ser� o cancelamento do contrato. "Vamos conseguir durante esse per�odo a redu��o da concess�o dos incentivos", destacou a fonte.

Depois de aprovada a mudan�a da LRF pelo Congresso, os Estados ter�o de aprovar leis estaduais para criar o fundo. Segundo a secret�ria de Fazenda de Goi�s, Ana Carla Abr�o, que j� implementou o fundo, a proposta foi negociada com as empresas. "� um benef�cio tempor�rio. Se o Estado quebrar, � pior para as empresas. Ruim para todo o mundo. � importante que o Estado esteja em boas condi��es financeiras."