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Estado de Minas

Ju�za pede que execu��o de pena contra Luiz Estev�o seja encaminhada ao TRF


postado em 29/02/2016 13:15 / atualizado em 29/02/2016 13:17

A ju�za federal Andr�ia Silva Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal em S�o Paulo, determinou que o pedido para iniciar a execu��o da pena do ex-senador e empres�rio brasiliense Luiz Estev�o seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Regi�o (TRF3).

Na �ltima ter�a-feira (23), o Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pris�o imediata do ex-senador. A medida foi tomada pelo MPF ap�s a decis�o do Supremo, que permitiu a execu��o da pena de condenados pela segunda inst�ncia da Justi�a antes do tr�nsito em julgado do processo (fase final). O pedido foi enviado para o ministro Edson Fachin, do STF, relator de um dos �ltimos recursos do ex-senador. O ministro encaminhou o caso para a primeira inst�ncia da Justi�a Federal em S�o Paulo, onde a senten�a condenat�ria foi proferida.

Segundo a decis�o da ju�za, o processo original est� no TRF3 e aguarda julgamento de dois recursos de r�us do processo. “Para que esse ju�zo possa examinar a mat�ria e determinar as provid�ncias cab�veis, cumprindo assim decis�o emanada da Corte Suprema, � necess�rio que esteja de posse dos autos originais”, lembra o texto. A ju�za diz ainda que como o processo aguarda julgamento, n�o h� previs�o para o envio � 1ª Vara. “Com a not�cia de que os autos est�o na segunda inst�ncia aguardando julgamento de recurso, � certo que n�o h� previs�o de retorno a esse ju�zo. Existe, portanto, uma barreira de procedimento intranspon�vel que, a meu ver, somente pode ser solucionada pelo tribunal”, completa.

Em sua decis�o, Moruzzi determina que a resolu��o do STF seja enviada ao TRF3 para que o relator adote as “provid�ncias cab�veis, considerando a possibilidade de desmembramento dos autos em rela��o ao corr�u (coautor) que aguarda julgamento ou a ado��o de outra solu��o que entender pertinente”, diz o texto.

Luiz Estev�o foi condenado a 31 anos de pris�o pelo desvio, na d�cada de 1990, de R$ 169 milh�es de recursos na execu��o da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho em S�o Paulo. Em mar�o do ano passado, o ex-senador foi preso para cumprir pena de tr�s anos e seis meses pelo crime de falsifica��o de documento. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e est� em pris�o domiciliar.


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