A Justi�a Federal de S�o Paulo determinou a expedi��o imediata de mandado de pris�o do ex-senador Luiz Estev�o. A decis�o � do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Criminal de S�o Paulo.
“� mais do que imperioso o in�cio do cumprimento das penas a que foram condenados os acusados, ainda que em car�ter provis�rio, de modo a evitar-se a prescri��o, aut�ntico certificado de inefici�ncia da persecu��o penal”, argumentou o magistrado.
Estev�o foi condenado a 31 anos de cadeia por desvio de verbas das obras do F�rum Trabalhista de S�o Paulo, mas pelo caminho dos recursos processuais. A condena��o foi imposta em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Regi�o (TRF3). Na mesma a��o foi condenado o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que presidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Regi�o (TRT2).
Nesses 10 anos que se seguiram � condena��o, Estev�o apresentou 34 recursos aos tribunais superiores. Na mesma decis�o, o juiz Alessandro Diaferia mandou prender o empres�rio Fabio Monteiro de Barros Filho, tamb�m condenado pelo desvio de recursos do F�rum.
Segundo a Procuradoria da Rep�blica, em valores atualizados, o rombo seria de R$ 1 bilh�o.
Em janeiro, o Minist�rio P�blico Federal requereu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o in�cio da execu��o da pena de pris�o imposta pelo TRF3.
A peti��o foi assinada pelo subprocurador-geral da Rep�blica Edson Oliveira de Almeida, que fez o pedido a Fachin com base na recente decis�o do Supremo que determinou o in�cio do cumprimento da pena de condenados j� em segunda inst�ncia, antes de se esgotar todos os recursos judiciais.
Em 2000, Luiz Estev�o teve o mandato cassado em fun��o de sua participa��o no desvio de verbas p�blicas destinadas � constru��o do F�rum Trabalhista de S�o Paulo. Os crimes, cometidos durante o per�odo de 1992 a 1998, deram origem a sete processos criminais e duas a��es civis p�blicas movidas pelo Minist�rio P�blico Federal entre 1998 e 2001.
Somente em um deles ocorreu, �s v�speras da prescri��o, o tr�nsito em julgado da decis�o condenando Luiz Estev�o, pela pr�tica do crime de uso de documento falso. Atualmente o ex-senador cumpre pena de tr�s anos e seis meses em regime aberto.
V�rias das condena��es impostas aos r�us do caso TRT-SP j� prescreveram, outras correm risco de prescri��o. Em valores atualizados, a cifra desviada pelo esquema criminoso ultrapassa a quantia de R$ 3 bilh�es, cobrada pelo Minist�rio P�blico Federal em uma das a��es c�veis. (Com Ag�ncia Estado)