A defesa de Lula apresentou o recurso para derrubar decis�o do ministro Gilmar Mendes, proferida nessa sexta-feira, que barrou a posse do ex-presidente na Casa Civil.
"Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do C�digo de Processo Civil, c.c. o art. 3º do C�digo de Processo Penal, em rela��o a um dos ilustres patronos subscritores da medida", justificou Fachin.
Com a declara��o da suspei��o, o habeas corpus foi enviado novamente para a presid�ncia da Corte, onde dever� ser distribu�do novamente.
Nesse domingo, a peti��o da defesa do ex-presidente Lula foi endere�ada ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. No entanto, na manh� desta segunda-feira, Lewandowski decidiu distribuir o habeas corpus eletronicamente, por entender que o assunto n�o � de compet�ncia da presid�ncia do tribunal.
Al�m dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, seis juristas assinam a a��o protocolada no STF: Celso Ant�nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.
OBST�CULO A suspei��o, prevista em lei, deve ser declarada por ju�zes quando h� motivos de foro �ntimo ou proximidade com as partes do processo que gerem algum tipo de obst�culo para que o ministro analise o caso de forma isenta.
O STF tem entendimento de que n�o cabe uso de habeas corpus para derrubar decis�o monocr�tica tomada por um ministro da pr�pria Corte. Com base nesse argumento, Fachin j� rejeitou outro habeas corpus protocolado em favor de Lula. No caso, a a��o tinha sido proposta por um advogado sem rela��o com os defensores do ex-presidente.
A nomea��o do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva como ministro da Casa Civil gerou uma enxurrada de a��es no STF desde a �ltima quinta-feira. No total, 17 a��es chegaram � Corte. Antes da posse do ex-presidente, partidos e cidad�os recorreram � Corte para tentar barrar a ida de Lula � chefia da pasta. Desde o final de semana, no entanto, a Corte recebeu manifesta��es da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e da defesa do petista, ap�s liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula na Casa Civil. As a��es est�o nas m�os de Mendes, Teori Zavascki e Marco Aur�lio Mello. O habeas corpus endere�ado a Fachin precisar� ser redistribu�do.