Bras�lia - Em uma minuta divulgada por engano pela assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF) no in�cio da noite desta sexta-feira, 1º, o ministro Marco Aur�lio Mello determina que o presidente da C�mara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
No of�cio, Mello determina que seja instaurada uma nova comiss�o especial na C�mara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou de suas atribui��es ao afirmar que n�o havia ind�cios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
"Os documentos que instruem a pe�a primeira (de Marra) permitem concluir, no campo prec�rio e ef�mero, pelo desrespeito aos par�metros relativos � atua��o do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da den�ncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de m�rito, no que assentou a aus�ncia de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da Rep�blica, desbordando, at� mesmo, de simples exame de justa causa", diz o documento.
"� inadmiss�vel ju�zo material definitivo da acusa��o, a envolver o afastamento da tipicidade da conduta. Entender-se em sentido contr�rio implicaria validar nefasta concentra��o de poder, em preju�zo do papel do colegiado, formado por agremia��es pol�ticas diversas", escreve.
Marra alega na C�mara que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem a permiss�o do Congresso Nacional. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, � a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em an�lise na comiss�o do impeachment.
Na minuta, Mello afirma que n�o emite nenhum ju�zo sobre a conduta de Temer revelada na edi��o dos decretos citados por Marra. Mas que o pedido deveria ter sido aceito pelo presidente da C�mara uma vez que o advogado respeitou os aspectos formais para apresentar o pedido. "No caso, a controv�rsia envolve controle procedimental de atividade at�pica do Poder Legislativo", argumenta.
Na a��o protocolada na quarta-feira no Supremo, Marra pede que o processamento da den�ncia contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na C�mara seja suspenso at� que o Supremo decida sobre o caso de Temer. Ao pedir celeridade na an�lise do caso pelo Supremo, o advogado alega que ainda h� tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que j� est� sendo analisado pela C�mara contra Dilma.
No of�cio, Mello determina que seja instaurada uma nova comiss�o especial na C�mara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra. O ministro afirma que Cunha extrapolou de suas atribui��es ao afirmar que n�o havia ind�cios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
"Os documentos que instruem a pe�a primeira (de Marra) permitem concluir, no campo prec�rio e ef�mero, pelo desrespeito aos par�metros relativos � atua��o do Presidente da Casa Legislativa, pois, embora tenha reconhecido, de maneira expressa, a regularidade formal da den�ncia, procedeu a verdadeiro julgamento singular de m�rito, no que assentou a aus�ncia de crime de responsabilidade praticado pelo Vice-Presidente da Rep�blica, desbordando, at� mesmo, de simples exame de justa causa", diz o documento.
"� inadmiss�vel ju�zo material definitivo da acusa��o, a envolver o afastamento da tipicidade da conduta. Entender-se em sentido contr�rio implicaria validar nefasta concentra��o de poder, em preju�zo do papel do colegiado, formado por agremia��es pol�ticas diversas", escreve.
Marra alega na C�mara que Temer cometeu crime de responsabilidade e atentado contra a lei or�ament�ria ao assinar quatro decretos que autorizavam a abertura de cr�dito suplementar sem a permiss�o do Congresso Nacional. A manobra, conhecida como pedalada fiscal, � a mesma que enseja o procedimento contra Dilma em an�lise na comiss�o do impeachment.
Na minuta, Mello afirma que n�o emite nenhum ju�zo sobre a conduta de Temer revelada na edi��o dos decretos citados por Marra. Mas que o pedido deveria ter sido aceito pelo presidente da C�mara uma vez que o advogado respeitou os aspectos formais para apresentar o pedido. "No caso, a controv�rsia envolve controle procedimental de atividade at�pica do Poder Legislativo", argumenta.
Na a��o protocolada na quarta-feira no Supremo, Marra pede que o processamento da den�ncia contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na C�mara seja suspenso at� que o Supremo decida sobre o caso de Temer. Ao pedir celeridade na an�lise do caso pelo Supremo, o advogado alega que ainda h� tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que j� est� sendo analisado pela C�mara contra Dilma.