Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.266/2016, que reduz de 39 para 31 o n�mero de minist�rios e secretarias da Presid�ncia da Rep�blica. O texto � uma convers�o da Medida Provis�ria 696/2015, aprovada pelos parlamentares no in�cio de mar�o.
A nova lei refere-se � reforma administrativa anunciada pela presidente em setembro do ano passado, quando prometeu extinguir 3 mil cargos no Poder Executivo, com o objetivo de cortar gastos.
A lei formalizou, por exemplo, as fus�es dos minist�rios do Trabalho e Emprego com o da Previd�ncia Social e do de Agricultura com a Secretaria da Pesca e Aquicultura.
Pela lei, o Minist�rio do Planejamento incorporou as atribui��es da Secretaria de Assuntos Estrat�gicos, que foi extinta. A antiga Secretaria-Geral da Presid�ncia tamb�m ganhou novo nome, agora � denominada Secretaria de Governo.
O texto da nova lei e as raz�es dos vetos est�o publicados em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de ontem, com circula��o nesta quinta-feira, dia 7.
A nova lei refere-se � reforma administrativa anunciada pela presidente em setembro do ano passado, quando prometeu extinguir 3 mil cargos no Poder Executivo, com o objetivo de cortar gastos.
A lei formalizou, por exemplo, as fus�es dos minist�rios do Trabalho e Emprego com o da Previd�ncia Social e do de Agricultura com a Secretaria da Pesca e Aquicultura.
Pela lei, o Minist�rio do Planejamento incorporou as atribui��es da Secretaria de Assuntos Estrat�gicos, que foi extinta. A antiga Secretaria-Geral da Presid�ncia tamb�m ganhou novo nome, agora � denominada Secretaria de Governo.
O texto da nova lei e as raz�es dos vetos est�o publicados em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) de ontem, com circula��o nesta quinta-feira, dia 7.