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Estado de Minas

Decis�o do STF que reduz d�vida de SC vira tema de debate em reuni�o do Confaz

O Supremo concedeu liminar ao estado para pagar a d�vida repactuada com a Uni�o em valores menores que os exigidos


postado em 08/04/2016 17:37 / atualizado em 08/04/2016 18:14

A decis�o de quinta-feira � noite do Supremo Tribunal Federal (STF) agitou a reuni�o desta sexta-feira do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que aconteceu em Manaus. Segundo o secret�rio de Fazenda do Rio Grande do Norte, Andr� Horta, a decis�o da Corte pode atrasar o acordo de alongamento da d�vida dos Estados. "Se a Uni�o tiver d�vidas sobre o caixa dela, pode atrasar o processo (do alongamento da d�vida dos Estados) e queremos que esse dinheiro gire logo", disse, em rela��o �s discuss�es que a decis�o do STF vai gerar.

Ontem, o STF concedeu liminar ao Estado de Santa Catarina para pagar a d�vida repactuada com a Uni�o acumulada de forma linear, e n�o capitalizada. Com essa decis�o, o Estado poder� realizar o pagamento das parcelas da d�vida em valores menores do que os exigidos pela Uni�o, sem sofrer as san��es legais - em especial a reten��o de repasses federais. O secret�rio afirmou ainda que v�rios secret�rios estaduais de Fazenda afirmaram que ir�o entrar com o mesmo pedido que Santa Catarina.

De acordo com Horta, o secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, que estava presente na reuni�o em Manaus, afirmou que a decis�o do STF � revers�vel.

Outro assunto que fez parte das discuss�es foram as contrapartidas dos Estados. Com os impasses que giram no Congresso sobre o tema, Horta afirmou que os secret�rios chegaram a um acordo para que contrapartidas essenciais sejam mantidas. No memorando que ele enviar� � Fazenda, o secret�rio afirmou que far�o parte dessas obriga��es a redu��o e defini��o do que � despesa corrente, o impedimento do aumento de pessoal por dois anos e a proibi��o de conceder benef�cios fiscais. O secret�rio de Fazenda do Rio Grande do Norte disse ainda que o secret�rio-executivo da Fazenda afirmou que o governo est� "receoso" em se livrar de qualquer contrapartida do projeto.

Fundo

O secret�rio afirmou ainda que os secret�rios aprovaram o Fundo de Estabiliza��o dos Estados. De acordo com Horta, o fundo � constitu�do por 10% dos benef�cios fiscais concedidos �s empresas. "Eu dou benef�cio industrial no meu Estado de 75% do valor de tributo, ent�o esse valor cairia para 65%. Esses 10% do valor do benef�cio ser�o transformados numa contribui��o social recolhida para o Estado", disse. O Paran� e S�o Paulo foram os �nicos Estados que votaram contra o tema.


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