Bras�lia – A C�mara dos Deputados far� sess�o extraordin�ria amanh� para nova tentativa de votar o Projeto de Lei Complementar da Recupera��o de Estados em Calamidade Fiscal (PLP 343/17). Nas sess�es ordin�rias, a pauta est� trancada pela Medida Provis�ria 752/16, que autoriza a prorroga��o e a relicita��o de contratos de parceria dos setores rodovi�rio, ferrovi�rio e aeroportu�rio.
No �ltimo dia 11, o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) refez seu parecer sobre o PLP 343/17 para incluir novas emendas na busca de um acordo para a vota��o da mat�ria, entretanto, por causa do qu�rum baixo – menos de 300 deputados registraram presen�a no painel eletr�nico –, o presidente da C�mara, Rodrigo Maia, encerrou os trabalhos.
O texto do projeto determina, por exemplo, uma car�ncia de tr�s anos no pagamento das parcelas da d�vida em troca de contrapartidas como eleva��o de al�quotas de contribui��o social de servidores, redu��o de incentivos tribut�rios e privatiza��es. Entre as mudan�as de sua reformula��o de voto, o relator permite a assinatura de conv�nios para a presta��o de servi�os essenciais e para assist�ncia social a pessoas com defici�ncia, idosos, mulheres e jovens em situa��o de risco enquanto durar o per�odo da recupera��o fiscal.
Pedro Paulo tamb�m alterou de 20% para 10% ao ano o percentual de redu��o das ren�ncias tribut�rias institu�das por lei estadual, exigida dos participantes do regime. No caso da proibi��o de gastos com publicidade durante a recupera��o, ele ampliou o rol das exce��es ao incluir aquelas para educa��o no tr�nsito e outras de “demonstrada utilidade p�blica”.
Tamb�m poder� haver despesas com publicidade relacionada �s �reas de sa�de e seguran�a. O relator permitiu ainda a celebra��o de conv�nios com organiza��es sociais (OSCs) que impliquem redu��o de despesa durante a vig�ncia da recupera��o fiscal.
Partidos de oposi��o, no entanto, consideraram as mudan�as t�midas e mantiveram o processo de obstru��o � mat�ria, criticando, principalmente, as contrapartidas impostas pelo governo federal aos estados para suspender temporariamente a cobran�a da d�vida.
Entre as exig�ncias previstas no texto em vota��o est�o a venda de empresas p�blicas, o aumento da contribui��o previdenci�ria de servidores (ativos e aposentados) e o congelamento de sal�rios.
O l�der do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), prop�s uma emenda substitutiva global que permite a renegocia��o das d�vidas de todos os estados e n�o apenas dos mais endividados – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais –, como estabelece o substitutivo do relator. Al�m disso, a emenda de Zarattini retira a maior parte das contrapartidas impostas pelo governo federal, o que aumentou o apoio de outros partidos.
CONCESS�ES
Para a sess�o ordin�ria de quarta-feira, est� prevista a vota��o da Medida Provis�ria 752/16, conhecida como MP das Concess�es. A proposta autoriza a prorroga��o e a relicita��o de contratos de parceria dos setores rodovi�rio, ferrovi�rio e aeroportu�rio que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). S�o objeto da proposta as concess�es feitas nos �ltimos 12 anos, com prorroga��es por at� 30 anos.
Conforme o projeto de lei de convers�o aprovado pela comiss�o mista, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), ficar� mais expl�cito no texto a exig�ncia de realiza��o de investimentos para aumento da capacidade instalada do setor ferrovi�rio. Souza tamb�m acatou emenda para permitir, nos contratos de parceria do setor ferrovi�rio, a constru��o de novos trechos ou ramais ferrovi�rios, com a extens�o necess�ria para atender polos geradores de cargos.