O projeto foi aprovado com 28 votos, enquanto o necess�rio seriam 21 votos. “O domingo � o dia reservado para ficar com a fam�lia. O cidad�o tamb�m tem o direito de ir � igreja. Domingo � o dia do trabalhador”, afirma Magalh�es. Segundo ele, o projeto n�o visa beneficiar outros comerciantes, a exemplo de padarias, nem traria consequ�ncias como desemprego.
O descumprimento da norma pode levar � multa de R$ 50 mil. Em caso de reincid�ncia, o valor sobe para R$ 100 mil. O presidente da C�mara quer acelerar a tramita��o da mat�ria e explica que, caso n�o haja emendas ao texto, a vota��o em segundo turno pode ocorrer a partir de hoje. Mas, para valer, al�m de ser aprovado em segundo turno, o texto precisa passar pelo crivo do prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Embasamento No texto de apresenta��o do PL, Preto e Magalh�es justificam que o trabalho aos domingos s� deve ser admitido em atendimentos a necessidades mais imediatas ou emergenciais. “Nesse cen�rio, n�o se enquadram os grandes estabelecimentos de hipermercado e supermercado”, diz o texto.
De acordo com o PL, o uso desse tipo de com�rcio acaba ocorrendo de forma corriqueira e pode ser pass�vel de planejamento pelos clientes. “Deve-se preservar os profissionais do com�rcio para garantir-lhes descanso, lazer e conv�vio familiar, tudo em favor de sua sa�de mental e sa�de”, aponta o texto.
Os vereadores se apoiam na Lei Federal 10.101/2000 para propor o fechamento dos supermercados aos domingos. A lei afirma que o trabalho aos domingos no com�rcio deve observar artigo na Constitui��o que estabelece que cabe ao munic�pio “legislar sobre assuntos de interesse local”. Eles tamb�m citam entendimento na Justi�a do Trabalho nessa dire��o. “Se n�o houver lei municipal vedando, pode o com�rcio funcionar”, afirma.
O Estado de Minas entrou em contato com a Associa��o Mineira de Supermercados (Amis), mas ningu�m da diretoria estava dispon�vel para falar sobre o assunto.