Alagoas obt�m liminar no STF para reduzir pagamento mensal de d�vida com Uni�o

Bras�lia, 20 - O Estado de Alagoas ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 20, o direito, em car�ter liminar (provis�rio), de ter recalculada sua d�vida com a Uni�o sem sofrer san��es do governo federal. A decis�o do ministro Luiz Fux acompanha uma s�rie de entendimentos semelhantes concedidos nas �ltimas semanas pelos ministros do Supremo.

Alagoas � o nono Estado brasileiro a conseguir o benef�cio junto ao STF. Com base em dados de 2013, a d�vida de Alagoas com a Uni�o atinge o patamar de R$ 6,801 bilh�es e a mudan�a pode gerar desconto no estoque de R$ 5,264 bilh�es.

Ontem, ministros haviam concedido decis�es similares para S�o Paulo, Par�, Mato Grosso do Sul e Goi�s a exemplo de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que tamb�m j� foram beneficiados com o entendimento do Supremo. Com a paralisa��o das negocia��es e o caixa dos Estados cada vez mais comprometidos, os governadores resolveram enfrentar a Uni�o na Justi�a para discutir qual tipo de juros deveria ser levado em conta no pagamento das d�vidas. Hoje, o Estado da Bahia tamb�m acionou o Supremo para conseguir o benef�cio. O ministro Dias Toffoli foi designado para ser relator do novo pedido.

As decis�es ainda precisam ser confirmadas pelo plen�rio do Supremo. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, marcou a an�lise sobre esses casos para o pr�ximo dia 27. As decis�es favor�veis aos Estados preocupam o governo, que trabalha para evitar uma guerra judicial e o impacto de R$ 313 bilh�es que isso pode representar no passivo dos Estados at� 2028.

Desde a semana passada, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem marcado encontros com ministros do STF. Ontem, ele participou de uma audi�ncia p�blica com o ministro Luiz Edson Fachin, governadores e secret�rios de Fazenda para debater a quest�o, e tamb�m conversou com o ministro Luis Roberto Barroso. Nesta quarta, Barbosa dever� se encontrar com a ministra Rosa Weber.