Relator no STF, Fachin vota contra mudan�a no c�lculo de d�vidas dos estados

Os estados de Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul acabam de sofrer o primeiro rev�s no Supremo Tribunal Federal (STF), por ocasi�o do julgamento dos mandados de seguran�a que pretendem  alterar para os juros simples a corre��o das d�vidas com a Uni�o– atualmente indexadas ao IPCA mais 4% ou pela Selic (o que estiver menor). O relator, ministro Edson Fachin, considerou inconstitucionais a Lei Complementar 148/2014 e a Lei 151/2015. Elas alteraram os crit�rios de indexa��o aplic�veis aos contratos de refinanciamento de d�vidas de estados e de munic�pios, firmados com a Uni�o. “Ao dispor que a Uni�o conceder� o desconto das d�vidas, a lei de iniciativa parlamentar acabou por retirar a previs�o da receita j� definida para o pr�prio ano de 2016. Esse grau de concretude retira da Lei Or�ament�ria anual a previs�o de arrecada��o e h� portanto inconstitucionalidade na concess�o de descontos na d�vida dos estados por iniciativa parlamentar”, anunciou.

O ministro Roberto Barroso pediu a suspens�o do julgamento por 45 ou 60 dias para que estados e a Uni�o negociem. A liminar obtida pelos estados que evita san��es da Uni�o em caso de inadimpl�ncia seria mantida, segundo prop�e Barroso. Contudo ela n�o diz respeito � mudan�a do indexador. Barroso antecipou, e foi acompanhado por Marco Aur�lio Mello, ser favor�vel � manuten��o dos juros compostos, previstos no contrato original. "J� h� projeto na C�mara dos Deputados com algumas ideias boas, ou seja, acho que dever�amos fazer esfor�o para devolver essa discuss�o para a pol�tica e para a negocia��o", afirmou o ministro. A proposta, que ir� prevalecer, teve ades�o dos ministros Marco Aur�lio e Gilmar Mendes que neste momento debatem o hist�rico dos indexadores adotados desde a renegocia��o das d�vidas, na d�cada de 90.

A renegocia��o das d�vidas do estado com a Uni�o est� sendo julgada, nesta quarta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A discuss�o se d� em torno do tipo de juros que deve incidir. Por um lado a Uni�o, que enfrenta a recess�o e uma das mais complexas crises fiscais da hist�ria, avisa que se derrotada ir� perder R$ 402 bilh�es, distanciando-se ainda mais um de eventual cen�rio de equil�brio. Por outro, estados falidos, com atrasos de pagamentos nos sal�rios como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro anunciam a incapacidade de continuar a pagar a taxa Selic capitalizada (juros sobre juros) e defendem o pagamento de juros simples.

Governadores recorreram ao Supremo para alterar a corre��o das d�vidas – atualmente indexadas ao IPCA mais 4% ou pela Selic (o que estiver menor) – pelos juros simples. Eles discutem brechas na regulamenta��o da lei complementar 148, que trocou em 2015 o antigo indexador – IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano. Hoje est�o sendo julgados tr�s mandados de seguran�a apresentados por Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os tr�s estados obtiveram liminar para que n�o sofressem san��es legais por parte da Uni�o ao realizar o pagamento da d�vida de forma linear e n�o capitalizada (fazendo uso de juros simples e n�o compostos). A liminar � provis�ria e vale at� a decis�o final do plen�rio do STF.

Segundo n�meros apresentados em audi�ncia p�blica entre governadores e o relator Edson Fachin, Minas Gerais, que tinha R$ 93 bilh�es de d�vida com a Uni�o no fim da d�cada de 90 j� pagou R$ 300 bilh�es e ainda deve R$ 553 bilh�es. A d�vida de Santa Catarina com a Uni�o era de R$ 4 bilh�es. J� foram pagos R$ 13 bilh�es e ainda restam R$ 9 bilh�es. No caso do Rio Grande do Sul, a d�vida inicial com a Uni�o era em 1998 de R$ 9 bilh�es. Foram pagos R$ 25 bilh�es, e o estado ainda deve R$ 52 bilh�es. S�o Paulo informou que a d�vida com a Uni�o era de R$ 46 bilh�es, foram pagos R$ 130 bilh�es e ainda s�o devidos R$ 224 bilh�es.

Se o STF entender que o formato de corre��o das d�vidas estaduais � pelos juros simples, e n�o compostos, Minist�rio da Fazenda informou que a Uni�o n�o s� deixaria de receber o pagamento de parcelas mensais da d�vida, mas teria at� mesmo de ressarcir 18 estados e o Distrito Federal - no valor de R$ 16,93 bilh�es. � o caso da Bahia, com R$ 3 bilh�es a receber da Uni�o, de Mato Grosso que teria cr�dito de R$ 2,96 bilh�es e de Pernambuco que contabiliza saldo de R$ 2,04 bilh�es.

Al�m da mudan�a do indexador da d�vida dos estados (por IPCA ou Selic), que reduziria o estoque das d�vidas estaduais em R$ 43 bilh�es, o governo tamb�m defende o processo de renegocia��o das d�vidas estaduais para resolver o problema dos estados. Um projeto de lei sobre o assunto j� foi enviado ao Congresso Nacional.
Pela proposta, haveria um alongamento nas d�vidas dos estados com a Uni�o por mais 20 anos, e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) por mais 10 anos - o que geraria um al�vio extra no pagamento das parcelas mensais da d�vida dos estados.

Ap�s conversas com os governadores, a Uni�o tamb�m concordou com um desconto nos dois primeiros anos de contrato. Tudo somado poderia gerar um impacto no caixa dos estados, e tamb�m no super�vit prim�rio do setor p�blico consolidado, de R$ 45 bilh�es em tr�s anos.