A defesa do ex-ministro Jos� Dirceu enviou nessa segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que seja perdoado o restante da pena que o ex-ministro cumpre pelo julgamento da A��o Penal 470, o mensal�o. Nesse processo, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de reclus�o.
Em fevereiro, a defesa fez o mesmo pedido, mas o relator da a��o, ministro Lu�s Roberto Barroso, negou o perd�o. Na ocasi�o, o ministro entendeu que Dirceu deveria esperar a conclus�o do processo no qual � investigado na Opera��o Lava Jato para fazer um novo pedido. No �ltimo dia 18, Jos� Dirceu foi condenado a 23 anos de pris�o pelo juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pela Opera��o Lava-Jato. A senten�a foi dada na Opera��o Pixuleco, 17ª fase da Lava-Jato. Com a decis�o de Moro, a defesa fez ent�o o novo pedido.
No documento entregue ontem ao STF a defesa de Dirceu lembra que anteriormente o Minist�rio P�blico Federal (MPF) sustentava que mesmo ap�s a condena��o na AP 470, Dirceu teria continuado a cometer pr�ticas criminosas que estavam sendo investigadas pela Opera��o Lava-Jato e que, por isso, foi preciso aguardar a decis�o de Moro.
“Naquele momento, portanto, a concess�o ou n�o do indulto dependia da an�lise, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Subse��o de Curitiba, da proced�ncia dos crimes imputados ao peticion�rio [Dirceu], os quais caracterizariam, em tese, falta disciplinar de natureza grave, pois, segundo a acusa��o, teriam sido praticados em data posterior ao tr�nsito em julgado da senten�a proferida na A��o Penal 470 e durante o cumprimento da pena”, diz o texto da defesa.
Os advogados dizem, por�m, que a decis�o proferida por Moro no �ltimo dia 18 n�o confirma a alega��o do MPF. “N�o obstante, referida condena��o diz respeito a fatos supostamente praticados em datas anteriores ao tr�nsito em julgado da senten�a proferida na A��o Penal 470 e ao cumprimento da pena. Com efeito, muito embora o Minist�rio P�blico Federal tenha afirmado, tanto na den�ncia quanto nos memoriais, que a suposta pr�tica delituosa teria se estendido at� 23/12/2014, o magistrado reconheceu, no decreto condenat�rio, que os registros de recebimentos indevidos teriam ocorrido at� 13/11/2013”, diz o pedido.
Assim, para a defesa, est� "categoricamente" comprovado que Dirceu n�o praticou qualquer falta disciplinar de natureza grave durante todo o per�odo em que cumpriu a pena imposta na A��o Penal 470, "n�o havendo, portanto, a causa de impedimento da concess�o do indulto”. A defesa alega ent�o que Dirceu preenche os requisitos necess�rios para a concess�o do indulto conforme decreto anual da Presid�ncia da Rep�blica.
O decreto foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto � concedido com base em manifesta��o do Conselho Nacional de Pol�tica Criminal e Penitenci�ria, acolhida pelo ministro da Justi�a, e considerando a tradi��o por ocasi�o das festividades do Natal. O pedido ser� analisado pelo ministro Barroso.
Lava-Jato
Nesta ter�a-feira, Dirceu voltou a ser alvo da Opera��o Lava-Jato. Em entrevista coletiva para detalhar a 30ª fase da opera��o, o procurador da Rep�blica Roberson Pozzobon, um dos integrantes da for�a-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil Jos� Dirceu e seu irm�o Luiz Eduardo de Oliveira receberam R$ 1,7 milh�o em propina. Esta fase investiga desvios de mais de R$ 40 milh�es em propina por meio de contratos fraudulentos entre a Petrobras e duas empresas fornecedoras de tubos que superam R$ 5 bilh�es.Por determina��o de Moro, Dirceu est� preso preventivamente desde agosto do ano passado em um pres�dio em Curitiba.
Com Ag�ncia Brasil