Invi�vel: Toffoli nega suspens�o de regalias mantidas a Eduardo Cunha

Alegando falta de legitimidade do autor da a��o, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta quarta-feira a suspens�o das regalias mantidas ao presidente afastado da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O magistrado considerou invi�vel o mandado de seguran�a impetrado por um advogado do Movimento Brasil Melhor que pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora que lhe permitiu manter as prerrogativas do cargo, como uso de resid�ncia oficial, seguran�a, transporte a�reo e terrestre, al�m da equipe a servi�o do gabinete. Outra a��o no mesmo sentido, proposta pelo Psol na ter�a-feira, aguarda julgamento.

Na a��o negada por Toffoli, o advogado Mauro Scheer pedia que fosse mantido apenas o sal�rio de Eduardo Cunha. Ele alegou desrespeito aos princ�pios constitucionais da legalidade e moralidade por parte da Mesa da C�mara. Toffoli, por�m, citou precedente no sentido de o cidad�o atuar em face uma decis�o da C�mara ou Senado em prol do interesse da coletividade. “Nessa perspectiva a participa��o popular na forma��o da vontade p�blica � assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular – na qual n�o sse insere a impetra��o de mandado de seguran�a individual”.

Nesta quarta-feira, o Psol protocolou uma reclama��o no STF contra a Mesa Diretora pedindo a suspens�o dos gastos p�blicos com o deputado Eduardo Cunha. De acordo com levantamento do partido, os custos da manuten��o das prerrogativas do cargo custariam R$ 540 mil aos cofres p�blicos. O Psol alega que � uma afronta � decis�o do STF de suspender o mandato do peemedebista.

Mesmo com a decis�o do STF que suspendeu o mandato de Cunha, um ato da Mesa estabeleceu que ele teria direito ao sal�rio de R$ 33.763,00, uso da resid�ncia oficial em Bras�lia, assist�ncia m�dica, seguran�a pessoal, carro oficial e transporte a�reo da FAB, al�m da verba de gabinete e o servi�o de 23 secret�rios parlamentares.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Cunha deveria ter direito apenas ao sal�rio parlamentar. “A remunera��o de um deputado seria aceit�vel, razo�vel, na nossa vis�o legal e leg�tima. Tudo o que vai al�m da remunera��o, do subs�dio mensal, � demasia, � mordomia, � regalia, � instrumento para descumprir a decis�o do Supremo", afirmou. (Com ag�ncias)