A AGU alega que Moro invadiu a compet�ncia do Supremo, porque caberia apenas � mais alta Corte do pa�s apurar ind�cios contra quem tem direito a foro especial – no caso, a presidente. No parecer, Janot explica que n�o houve usurpa��o das tarefas do STF. Isso porque, segundo ele, quando os �udios foram gravados n�o havia elementos m�nimos de que a presidente havido cometido crime. No parecer, o procurador-geral n�o analisou se houve ou n�o ilegalidade na divulga��o das escutas telef�nicas.
O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos ser� julgado pelo STF em data ainda n�o agendada. Em mar�o, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, determinou que S�rgio Moro enviasse para a Corte as investiga��es contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva – inclusive os �udios, que passaram a ser sigilosos.
Em seguida, o plen�rio do STF confirmou a decis�o. Na ocasi�o, Teori alertou para o risco de haver nulidade de provas obtidas de forma ilegal. E lembrou que, no passado, o STF e o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) j� anularam investiga��es inteiras em raz�o desse fator. “Eventuais excessos que se possam cometer, com a melhor das inten��es de apressar o desfecho das investiga��es, n�s j� vimos esse filme, isso pode se reverter num resultado contr�rio. N�o ser� a primeira vez que, no curso de uma apura��o penal, o STF e o STJ anularam procedimentos penais nessas situa��es. Temos que investigar e processar, mas dentro das regras da Constitui��o, que assegura o amplo direito de defesa e o devido processo legal. � nessa linha que tenho procurado me pautar”, afirmou Teori.
Os documentos e os �udios das investiga��es seguiram para o STF. Em seguida, a PGR somou outros elementos a essas provas, como a dela��o premiada do ex-senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) e discursos da presidente – e pediu abertura de inqu�rito contra Dilma e Lula. O caso est� sob sigilo, e o tribunal n�o informa se as investiga��es foram abertas. A suspeita � de que houve tentativa de obstru��o da Justi�a.
TERMO DE POSSE Em uma das conversas, Dilma diz que est� enviando a Lula, por meio de um emiss�rio do Pal�cio do Planalto, o termo de posse na Casa Civil, para ele usar se for necess�rio. A suspeita � que o documento livraria o ex-presidente das investiga��es de Moro, j� que ele teria direito a foro especial depois de empossado. O ministro do STF Gilmar Mendes concedeu, na �poca, liminar para anular a posse de Lula, que ficou impedido de assumir a Casa Civil.
No recurso apresentado ao STF em mar�o, a AGU argumentou que Moro n�o poderia gravar uma conversa envolvendo a presidente Dilma, tendo em vista a condi��o de foro especial a ela que ela tinha direito. O �rg�o do governo pediu para ser declarada ilegal a decis�o de Moro que deu publicidade aos di�logos, por ter colocado “em risco a soberania nacional”.
Embaixadores enquadrados
Pela primeira vez usando o Sal�o Oeste do Pal�cio do Planalto, o presidente em exerc�cio, Michel Temer (PMDB), recebeu ontem seis embaixadores para a entrega de cartas credenciais. Apesar de ter sido informado pelo Itamaraty que j� estaria apto a receber o documento, o embaixador da Venezuela, Alberto Castellar, alegou que n�o poderia comparecer ao evento por quest�es de sa�de. O venezuelano foi chamado pelo presidente Nicol�s Maduro para retornar ao seu pa�s logo depois do afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Maduro disse que o afastamento da petista era um “golpe de Estado no Brasil”.Ainda ontem, o Itamaraty orientou as embaixadas brasileiras no exterior a combater ativamente a tese em rela��o ao processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que prejudica a imagem do pa�s no mundo.