O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) convocou para esta quarta-feira, �s 9h, uma sess�o extraordin�ria da Corte Especial para analisar se precisa ter o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para receber a den�ncia contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), e torn�-lo r�u na Opera��o Acr�nimo.
A decis�o de Celso acata um pedido da defesa do governador, que alega que ele s� pode se tornar r�u em uma a��o no STJ com autoriza��o da Assembleia Legislativa. O advogado de Pimentel, Eugenio Pacelli, defende que o entendimento a ser adotado dever� respeitar a Constitui��o Federal.
Diferentemente do que ocorre em outros Estados, no entanto, a lei mineira n�o prev� aval do Legislativo para abertura da a��o penal. Diz apenas que, ao ser submetido a processo e julgamento por crimes comuns no STJ, o governador mineiro dever� ser afastado de suas fun��es.
Pimentel � acusado de receber propina da montadora de ve�culos CAOA para favorec�-la no Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, pasta que ele comandou de 2011 a 2014. O governador e a empresa negam irregularidades. Se a den�ncia for aceita, o petista passa � condi��o de r�u.
Na den�ncia oferecida pela Procuradoria-Geral da Rep�blica no m�s passado, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Ela Wiecko, defende o recebimento da acusa��o pelo STJ sem autoriza��o pr�via da Assembleia Legislativa mineira. O argumento de Ela Wiecko tem como base a legisla��o mineira.
Ainda no STF, o DEM, partido de oposi��o ao governo petista em Minas, entrou com uma a��o para impedir que a Assembleia mineira tenha autoriza��o de barrar o recebimento da den�ncia pelo STJ. A legenda defende que a previs�o que existe em outros Estados serve para "blindar governadores", que podem contar com prote��o pol�tica.