O que o Congresso Nacional discutiria hoje se, em vez dos deputados e senadores, fosse o povo que apresentasse as sugest�es de mudan�a nas leis? Pelas atuais ideias sugeridas por populares no Senado Federal, os assuntos principais seriam a cria��o de creches nas universidades e faculdades do Brasil, a proibi��o do corte ou redu��o do consumo de dados da internet e a permiss�o para uso de armas mais pesadas para profissionais contratados para fazer a seguran�a particular do cidad�o. O quarto item mais pedido, entre mais de 500 listados na p�gina, � a criminaliza��o da apologia ao comunismo (veja quadro).
Em vez da forma tradicional de apresentar projetos de lei, que exige a coleta de mais de um milh�o de assinaturas, quem tiver uma ideia pode apresentar no Portal E-Cidadania do Senado. Todas as propostas enviadas s�o listadas no espa�o e os usu�rios podem apoi�-las. Aquelas que conseguem 20 mil ades�es s�o encaminhadas � Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa para an�lise e parecer dos senadores e, dependendo da ades�o entre os parlamentares, podem acabar virando lei.
Entre as propostas que buscam apoiamento para tramitar est� a de redu��o do n�mero de senadores e deputados. A alega��o � que o gasto necess�rio n�o condiz com a realidade financeira do pa�s. “Um senador por estado � o suficiente (total de 27 em vez dos atuais 81) e no m�ximo 81 deputados federais em vez dos 513, sendo at� tr�s por estado”, diz a sugest�o com quase 2 mil apoios. H� ainda quem tenha sugerido o fim da verba do palet�, sal�rio adicional concedido a parlamentares para arcar com o terno no in�cio e fim do mandato. Com menos apoiamentos, por enquanto, tamb�m constam as ideias de equiparar os sal�rios dos deputados e senadores ao sal�rio-m�nimo e a obrigatoriedade de os pol�ticos usarem o sistema p�blico de sa�de e educa��o.
Outra ideia que vem crescendo em n�mero de ades�o – j� recebeu 2,1 mil assinaturas –, � criminalizar a apologia ao comunismo. O texto compara a situa��o ao crime de divulga��o do nazismo. O argumento � que o regime comunista teria causado a morte de 5 milh�es na Uni�o Sovi�tica e mais de 60 milh�es na China, seja por fome ou execu��o. “Como a apologia a um regime que matou centenas de milh�es de inocentes a mais que o nazismo n�o � proibida no Brasil, enquanto o nazismo �?”, diz o texto. Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
J� os quase 3 mil defensores do uso de armas por profissionais da seguran�a privada entendem que o atual armamento n�o condiz com os riscos que a realidade do pa�s imp�e. A sugest�o apontada � dar a eles um “instrumento capaz de proteger os clientes”, uma forma��o mais adequada e porte de armas para poder usar o equipamento tamb�m fora do servi�o. A cria��o de creches em faculdades, ideia com atualmente mais apoiamento, � pedida por 6,7 mil pessoas como forma de possibilitar o acesso � educa��o por parte de m�es e pais que teriam de cuidar dos filhos o dia todo e, portanto, n�o poderiam frequentar os bancos de escola.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que j� relatou algumas das mat�rias propostas por cidad�os afirma que a participa��o contribui com o processo legislativo. “D� muito para aproveitar (as ideias). Melhor prova disso � a Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular que deu muito certo. Ela est� a� e dezenas de pol�ticos j� foram cassados e impedidos de disputar elei��o”, afirma.
Buarque foi relator da proposta de colocar em discuss�o a legaliza��o da maconha no Brasil, um dos pedidos com mais de 20 mil apoiadores que seguiu para an�lise na comiss�o. Seu parecer foi favor�vel � continuidade da discuss�o. Por enquanto a proposta n�o virou lei, mas houve uma s�rie de debates em raz�o da sugest�o de regularizar o uso recreativo, medicinal e industrial do canabidiol.
Esse � um dos oito temas atualmente em an�lise na comiss�o. Tamb�m atingiu mais de 20 mil apoiamentos a proposta de criminalizar a discrimina��o por orienta��o sexual, equiparando o crime ao de racismo. Outro item bastante apoiado � o pedido para rever a remunera��o dos militares. Est� ainda entre os assuntos a regulamenta��o do aborto e o fim da imunidade tribut�ria de entidades religiosas.
No topo da lista
Confira o ranking dos principais assuntos em discuss�o no portal E-Cidadania do Senado
Criar creches nas universidades e faculdades
Proibir, expressamente, o corte ou a diminui��o da velocidade por consumo de dados nos servi�os de internet m�vel
Altera��o na legisla��o de seguran�a, com novas regras para seguran�a privada
Criminalizar apologia ao comunismo
Redu��o do n�mero de senadores e deputados
Fim da imunidade tribut�ria para as igrejas
Regulamentar o uso do c�nhamo industrial (uma deriva��o da maconha)
Proibir, expressamente o sistema de franquias no consumo de dados nos servi�os de internet de banda larga fixa
Acabar com o aux�lio-palet� e aux�lio-moradia dos pol�ticos
Proibir a limita��o de uso de dados e velocidade em contrato de presta��o de servi�os de telecomunica��o