Comiss�o da C�mara aprova teletrabalho para servidores federais

A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico da C�mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2723/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que autoriza os �rg�os p�blicos federais a instituir sistema de trabalho remoto, o chamado teletrabalho ou trabalho a dist�ncia, quando os resultados puderem ser efetivamente mensur�veis. O detalhamento ser� dado por meio de normas regulamentares. A regra vale para todos os servidores: da administra��o direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judici�rio; autarquias e funda��es federais.

O relator, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), argumenta o sistema de trabalho a dist�ncia traz benef�cios para o trabalhador, com melhor qualidade de vida ao o dispensar de se deslocar at� o local de trabalho, e para o empregador, que economiza com a redu��o de custos e ainda aumento da produtividade. “No servi�o p�blico brasileiro, tem-se not�cia de algumas experi�ncias de implanta��o de home office bem sucedidas, especialmente no �mbito do Poder Judici�rio. Devido ao sucesso alcan�ado com servidores p�blicos, o Conselho Nacional de Justi�a incorporou a mat�ria ao anteprojeto da nova Lei Org�nica da Magistratura”, ressaltou Vergilio. A proposta tramita em car�ter conclusivo e ainda ser� analisada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.

 

Supremo

A inova��o j� chegou a mais alta corte do pa�s, o Supremo Tribunal Federal (STF), que come�ou a liberar o trabalho em casa no m�s passado. At� 30% de cada setor poder� ter servidores exercendo suas fun��es em casa, com avalia��es peri�dicas de suas chefias. A condi��o � que o servidor apresente, pelo menos. 15% a mais de produtividade do colega que optou pela forma presencial.

H� pelo menos dois anos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), colocou em pr�tica a nova modalidade de cumprimento das tarefas e, hoje, 55 servidores exercem suas fun��es em casa. De acordo com Ekaterini Sofolis Morita, supervisora de Sele��o e Carreira do TST, “a produtividade do trabalho remoto � em m�dia 20% maior do que a meta estabelecida para o trabalho presencial,” nas coordenadorias de Processos Eletr�nicos e a Coordenadoria de Classifica��o, Autua��o e Distribui��o de Processos, onde a experi�ncia teve in�cio. A produtividade tem sido medida pelos gestores das �reas, que t�m obriga��o de repassar � Comiss�o de Gest�o do Teletrabalho.

Experi�ncias semelhantes tamb�m j� foram implantadas no Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios, no ano passado, e chega ainda em outros setores do servi�o p�blico como a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que atinge 60 servidores administrativos tamb�m nas regionais de Minas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, S�o Paulo e Distrito Federal. Al�m do aumento da produtividade, a AGU diz que quer ainda uma “redu��o dos impactos or�ament�rios, melhoria da qualidade de trabalho e vida do servidor”.

As regras do STF

Prazo de at� um ano
Fica obrigado a atingir produtividade no m�nimo 15% superior � prevista para colegas que executem as mesmas atividades no modo presencial
Consultar e-mail diariamente
Manter telefones de contatos atualizados
Reunir com a chefia a cada 15 dias
Proibi��o de sair do Distrito Federal em dia de expediente sem autoriza��o pr�via
� vedado para servidores em est�gio probat�rio, de atendimento externo e interno e em cargo comissionado de dire��o e chefia
� vedado a servidores que sofreram penalidade disciplinar
Cada unidade administrativa ter� apenas 30% de seu quadro no projeto
Comiss�o ser� formada para avaliar a experi�ncia