F�rum pede que CNJ oriente ju�zes a n�o concederem autoriza��es de trabalho a crian�as

O F�rum Nacional de Erradica��o do Trabalho Infantil quer que o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) adote medidas para impedir que ju�zes de todo o pa�s continuem autorizando crian�as e adolescentes menores de 16 anos a trabalhar. Segundo dados do Minist�rio do Trabalho, muitos desses jovens s�o autorizados a trabalhar em situa��es insalubres, como em lix�es, na constru��o civil e at� mesmo na pavimenta��o de ruas.

Nessa quarta-feira, o f�rum deve protocolar dois pedidos solicitando provid�ncias. Um deles ser� endere�ado ao presidente do conselho, o ministro Cezar Peluso. O outro ser� encaminhado � corregedora do �rg�o, ministra Eliana Calmon. Na semana passada, a corregedora tamb�m pediu ao Minist�rio do Trabalho mais informa��es sobre o tema. A expectativa do f�rum � que o CNJ publique uma resolu��o – ou ao menos uma recomenda��o – que oriente a atua��o dos ju�zes.

Segundo a secret�ria executiva do f�rum, Isa Maria de Oliveira, a entidade decidiu acionar o CNJ ap�s a publica��o, pela Ag�ncia Brasil, de uma s�rie de mat�rias que denunciavam a concess�o de mais de 33 mil autoriza��es judiciais para que crian�as trabalhassem, entre 2005 e 2010.

A secret�ria confirma as informa��es de que magistrados tenham autorizado crian�as, a partir dos dez anos de idade, a trabalhar em lix�es. A justificativa � de que os jovens, pertencentes a fam�lias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.

“� uma situa��o inaceit�vel que ju�zes que t�m o dever constitucional de proteger crian�as e adolescentes concedam autoriza��o de trabalho precoce, mesmo que a pedido dos pais. � uma viola��o aos direitos humanos e um desrespeito n�o s� � Constitui��o Federal e ao Estatuto da Crian�a e do Adolescente [ECA], mas tamb�m �s conven��es internacionais das quais o pa�s � signat�rio”, disse Isa, destacando que a sociedade precisa entender que n�o h� apenas duas op��es para esses casos: o trabalho precoce, com suas consequ�ncias, ou o aliciamento pelo crime e o uso de drogas.

Para a secret�ria, a publica��o de uma resolu��o n�o fere a autonomia dos magistrados, que continuar�o a julgar conforme suas convic��es, mas refor�a aquilo que estabelece a Constitui��o Federal: a proibi��o de contrata��o de menores de 16 anos para qualquer trabalho, exceto na condi��o de menor aprendiz, a partir dos 14 anos.

“Os ju�zes t�m autonomia, mas, nesses casos, h� um equ�voco. Muitas vezes o juiz concede a autoriza��o porque a crian�a pertence a uma fam�lia pobre e em dificuldades. Isso � um erro porque n�o se pode transferir ou responsabilizar a crian�a. O que os ju�zes devem fazer � buscar [fazer] com que os poderes p�blicos apoiem essas fam�lias com programas e iniciativas sociais”, defende a secret�ria.

Isa destaca que, para a entidade, at� mesmo o chamado trabalho art�stico infantil – na publicidade ou em programas de TV, por exemplo – deve ser alvo de maior rigor.

Para Isa, em vez de resolver a situa��o de mis�ria familiar, o ingresso “precoce” no mercado de trabalho alimenta a pobreza, tirando da crian�a, entre outras coisas, o direito a priorizar o estudo. Al�m disso, a secret�ria menciona a exist�ncia de estudos e levantamentos que indicam que a maioria dos jovens que cumprem medidas socioeducativas por conflitos com a lei come�ou a trabalhar cedo e estava afastada da escola.

O f�rum � uma inst�ncia de debates composta por representantes de centrais sindicais, confedera��es patronais, governo, organiza��es n�o governamentais, operadores do direito e organismos internacionais, como a Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras coisas, participa da elabora��o de pol�ticas e programas para a preven��o e erradica��o do trabalho infantil e acompanha sua implementa��o, apontando a necessidade de aperfei�oamentos e apontando os projetos de lei que reduzam ou violem os direitos das crian�as e adolescentes.