O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem at� fevereiro do ano que vem, quando termina seu mandato-tamp�o, para agilizar a vota��o de propostas pol�micas e de interesse do interino Michel Temer (PMDB), que, caso n�o haja nenhuma reviravolta, deve ser confirmado presidente da Rep�blica em agosto, data da vota��o do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Em sua primeira entrevista depois de empossado, Maia adiantou ontem que a pauta priorit�ria de sua gest�o ser� a supera��o da crise econ�mica. Ou seja, projetos que possam refor�ar o combalido caixa da Uni�o, e deu a entender que n�o pretende, pelo menos por agora, tocar projetos que aumentam impostos. O foco deve ser o corte de despesas, o que deve ser alvo de resist�ncia por parte da oposi��o. Na pauta est�o propostas que limitam gastos e cortam despesas em �reas importantes, como sa�de e educa��o, e novos projetos que devem ser enviados pelo governo. “N�s temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e n�o das receitas. N�o d� mais para aumentar impostos”, salientou.
Uma das prioridades � a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) chamada de Novo Regime Fiscal, cujo objetivo � conter o crescimento das despesas federais. A parte mais pol�mica dessa proposta � a altera��o dos crit�rios para c�lculo dos gastos com sa�de e educa��o a cargo da Uni�o para diminuir o percentual de investimento obrigat�rio at� 2020. Para fazer frente � proposta do governo Temer, a oposi��o ressuscitou a Frente Parlamentar Mista do SUS. Essa PEC j� come�ou a tramitar, mas, para ser aprovada, precisa do aval, em dois turnos, de 308 dos 513 parlamentares. Por enquanto ela aguarda parecer na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), o que s� deve ocorrer em agosto.
Outra pauta que deve ter prioridade � o projeto que institui um programa de renegocia��o da d�vida dos estados. O n� dessa pauta que o novo presidente tem de desatar � a rejei��o dos servidores � proposta, j� que o estado que aderir ao programa ter� de adotar uma s�rie de restri��es para o servidor p�blico, entre elas, a proibi��o de aumentos e de concursos p�blicos. As centrais sindicais, inclusive as que apoiam o governo Temer, j� se manifestaram contra a proposta e tamb�m a oposi��o.
Al�m dessas pautas, o governo ainda quer aprovar com a ajuda de Maia o projeto que retira da Petrobras a exclusividade na explora��o do pr�-sal. Essa deve contar com enorme resist�ncia dos congressistas. A volta da Contribui��o Provis�ria sobre Movimenta��o Financeira (CPMF) tamb�m pode entrar na pauta, apesar das negativas do governo de que pretende reavivar essa discuss�o.
Maia, no entanto, disse que pretende dialogar com a oposi��o para tentar construir essa agenda econ�mica, tamb�m prioridade do governo. “Vamos tentar governar com simplicidade, pacificar esse plen�rio. Tem pautas do governo, mas tamb�m tem demandas da sociedade”, afirmou . “Sem a esquerda, eu n�o venceria essa elei��o e, por isso, batiam tanto nos votos que a esquerda ia me dar. Todos n�s juntos temos condi��es de construir uma agenda de consenso, onde o di�logo possa prevalecer, aprovando em conjunto medidas para o Brasil”, afirmou.
Pautas pol�micas
PEC que estabelece o
teto de gastos p�blicos
Renegocia��o da d�vida dos estados
PEC dos Precat�rios (permite o
uso de at� 75% do montante dos dep�sitos judiciais e administrativos referentes a processos nos quais estados ou munic�pios sejam parte para quitar precat�rios)
PL 4.567/16, que retira a obrigatoriedade de atua��o da Petrobras como operadora
�nica do pr�-sal
Mudan�a do teto do
funcionalismo p�blico federal de
R$ 33 mil para at� R$ 39 mil
Volta da CPMF
Reformas pol�tica, trabalhista
e previdenci�ria