Em documento de 440 p�ginas, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) – relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado – concluiu que a petista cometeu um “atentado � Constitui��o Federal” ao praticar as pedaladas fiscais e editar decretos de cr�dito suplementar sem autoriza��o do Congresso Nacional. Por isso, deve ser levada a julgamento final pelo plen�rio da Casa. Os integrantes da comiss�o especial se reuniram na tarde de ontem para a leitura dos principais trechos do relat�rio assinado pelo tucano.
O senador Antonio Anastasia argumentou que a edi��o de tr�s decretos suplementares pela presidente Dilma foi ilegal porque promoveram altera��es na programa��o or�ament�ria incompat�veis com a obten��o de resultado prim�rio vigente � �poca de sua edi��o e atentou contra as prerrogativas do Congresso. “Ao abrir cr�ditos suplementares e contingenciar despesas com base em projeto de lei pendente da aprecia��o do Parlamento, a presidente da Rep�blica revelou, portanto, n�o apenas desconsidera��o pelos mais elementares princ�pios da responsabilidade fiscal, mas absoluto desrespeito ao Congresso”, diz trecho do relat�rio.
Sobre as chamadas pedaladas fiscais (atraso de pagamentos da Uni�o a bancos p�blicos para execu��o de despesas), o tucano argumentou que a medida � ilegal por configurar esp�cie de empr�stimo da Uni�o com institui��o financeira que controla, o que � vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na avalia��o do relator, Dilma foi “irrespons�vel” ao n�o coibir a pr�tica das pedaladas fiscais e n�o adotar medidas para evitar a continuidade das irregularidades – argumento usado para rebater a per�cia do Senado que concluiu que n�o houve atua��o direta da presidente afastada nas pedaladas.
A presidente afastada ainda foi acusada por Antonio Anastasia pela “profunda crise econ�mica” vivida no Brasil. Segundo o tucano, a situa��o atual � reflexo da “expans�o insustent�vel” do gasto p�blico. “Os artif�cios e manobras fiscais utilizados para a expans�o do gasto implicaram perda de confian�a dos agentes econ�micos, dos investidores, das pessoas f�sicas, nos n�meros da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais ag�ncias de classifica��o de risco”, afirmou o senador mineiro.
Pron�ncia
Na atual fase do processo de impeachment de Dilma, os integrantes da comiss�o especial ouviram o depoimento de testemunhas, solicitaram a produ��o de provas, per�cias e acompanharam a leitura da defesa da petista – conduzida pelo ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo. Ao final da leitura do relat�rio de Anastasia, o presidente da comiss�o, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu vista coletiva para que os integrantes do grupo analisem o parecer. A discuss�o do texto ocorrer� hoje, e a vota��o est� marcada para quinta-feira.
Depois de finalizada a etapa na comiss�o, o parecer do relator ser� votado no plen�rio do Senado – o que vai ocorrer independentemente do resultado na comiss�o. A previs�o � de essa vota��o ocorra na ter�a-feira que vem. Se o plen�rio aprovar, por maioria simples, a proced�ncia da den�ncia e entender que h� elementos para o afastamento definitivo de Dilma Rousseff, ela ser� submetida a julgamento pelo Senado, em sess�o comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Voto em separado
Os senadores aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentam ontem um voto em separado ao do relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento, ao contr�rio do parecer do tucano, defende a inoc�ncia da presidente. O documento � assinado por oito senadores, membros titulares e suplentes do colegiado, que s�o aliados da presidente. O documento lista diferentes argumentos para pedir a nulidade do processo. Assim como a defesa, os senadores usam a tese do desvio de poder para argumentar contra a legalidade da abertura do processo pelo ent�o presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da sess�o de admissibilidade da C�mara, chamada pelos senadores de “show de horrores”.