Tribunais de Contas criticam decis�o do STF e posi��o de Gilmar sobre Ficha Limpa

Ap�s encontro com o presidente em exerc�cio, Michel Temer, o presidente da Associa��o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Fernandes Pascoal, rebateu a declara��o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de que a Lei da Ficha Limpa � mal feita e parece ter sido elaborada por "b�bados". "� uma palavra que nos surpreende, n�s pensamos exatamente o contr�rio, a Lei da Ficha Limpa � uma lei cidad�", disse.

Pascoal afirmou que o grupo mostrou a Temer que est� disposto a colaborar com o ajuste fiscal e disse que fez r�pidas cr�ticas � decis�o do STF da semana passada pela qual ficou definido que cabe �s casas legislativas dar a palavra final sobre as contas de prefeitos. Dessa forma, pol�ticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poder�o concorrer nas pr�ximas elei��es, caso elas n�o tenham sido rejeitadas pelas c�maras municipais. "� um grande retrocesso, respeitamos a decis�o, mas somos contra."

"Eu falei dessa quest�o (da decis�o do STF) quando falei que a Lei da Ficha Limpa era um marco, mas a nossa pauta foi no sentido de nos colocar � disposi��o do ajuste fiscal. Os Tribunais de Contas s�o guardi�es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a nossa reivindica��o foi s� que haja um debate amplo e que se respeite o sentido da isonomia, os tribunais de contas est�o dispostos a colaborar com ajuste", disse.

Pascoal disse ainda que "no momento oportuno" os membros dos Tribunais de Contas ir�o solicitar "de forma mais especial o apoio do governo no fortalecimento do controle". "Nossa opini�o � que foi um retrocesso em mat�ria de controle p�blico no Brasil, a causa mais efetiva da Lei da Ficha Limpa em mat�ria de impugna��o de candidatos era justamente as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas j� que s�o contas t�cnicas", disse. "Oitenta e quatro por cento das impugna��es de gestores decorreram dessa nossa fun��o de julgar contas e agora isso vai esvaziado", completou.

Segundo o presidente da Atricon, a estrat�gia dos tribunais ser� de tentar "sensibilizar o STF" para rever o tema por meio de um embargo declarat�rio que o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, deve interpor na pr�xima semana. "Se isso n�o for poss�vel, vamos propor uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) e com isso unir a sociedade em um novo movimento similar com aquele que houve na cria��o da Ficha Limpa", disse.

Por fim, Pascoal disse que o grupo n�o conversou sobre a quest�o do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, e que os tribunais de contas "n�o se metem nessa quest�o". "� uma quest�o do Congresso."