Bras�lia – A efetiva��o de Michel Temer como presidente da Rep�blica traz consequ�ncias jur�dicas para o peemedebista: a partir de agora, ele n�o pode ser alvo de investiga��o penal at� o fim do seu mandato, a n�o ser que cometa crime no exerc�cio das fun��es.
A impossibilidade de investiga��o � uma cr�tica de petistas no curso do processo de impeachment. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem defendido que a destitui��o de Dilma servir� como “blindagem” para o presidente da Rep�blica, Michel Temer.
“� importante que cada senador aqui saiba: se a gente afasta a presidente Dilma, o Temer est� blindado, n�o pode ser investigado. Isso est� na nossa Constitui��o. E digo mais: ele tamb�m � presidente do PMDB. T�m v�rias acusa��es ao PMDB. Ele est� blindando investiga��es tamb�m do seu partido. Todo mundo tem que ser investigado, PT, PSDB, PMDB. Agora, na vota��o disso aqui hoje, estamos blindando um presidente que j� foi citado v�rias vezes e que tem que ser investigado”, disse o petista, em sess�o na semana passada.
DELA��ES O nome de Temer j� foi mencionado em dela��es premiadas da Opera��o Lava-Jato. O ex-presidente da Transpetro S�rgio Machado chegou a dizer que o peemedebista esteve envolvido em um pedido de recursos il�citos para a campanha de Gabriel Chalita (� �poca no PMDB) � Prefeitura de S�o Paulo, em 2012.
O ex-senador Delc�dio Amaral (sem partido-MS) tamb�m mencionou o nome de Temer em dela��o premiada. Delc�dio falou que o peemedebista teria “apadrinhado” dois investigados na Opera��o Lava-Jato � BR Distribuidora, subsidi�ria da Petrobras, e � pr�pria estatal. Todas as men��es n�o se referem a atos relativos ao exerc�cio da Presid�ncia da Rep�blica.