Relator de proposta que altera repatria��o de dinheiro diz que sofreu press�o

Apesar de declarar-se contr�rio � inclus�o de recursos e bens de origem l�cita e comprovada de pessoas condenadas pela Justi�a, o relator do projeto que altera a Lei de Repatria��o, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a mudan�a est� em seu parecer por press�o de alguns parlamentares.

Depois de um caf� da manh� na resid�ncia oficial do presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com l�deres da base aliada de Michel Temer, Baldy chegou a defender o ponto de vista do grupo que quer esta mudan�a na lei para tentar ampliar a arrecada��o a partir das declara��es destes recursos.

“Nenhum banco vai aceitar receber os recursos sem a origem do dinheiro”, afirmou Baldy, destacando que o texto ainda est� sendo discutido pelas bancadas e pela equipe econ�mica do governo e s� deve ser conclu�do na pr�xima segunda-feira (3). Segundo ele, o cruzamento de informa��es, um ou dois anos ap�s a declara��o vai permitir checar se a informa��o fornecida pelo contribuinte � real.

Baldy ainda destacou outros pontos de mudan�a da lei que est�o sendo tratados para dar mais seguran�a aos contribuintes que querem regularizar o dinheiro mantido no exterior. Uma das mudan�as � em rela��o � incid�ncia de impostos que, ele defende, deve ocorrer sobre o saldo que existia em dezembro de 2014. “Inexistindo este saldo, a incid�ncia retroage at� o limite de dezembro de 2011 para a Receita”, explicou.

O relator da proposta classificou a atual lei, aprovada no ano passado, como “horr�vel” e disse que os baixos resultados com a proposta que gerou tanta pol�mica na �poca � resultado da falta de seguran�a jur�dica. “O governo [Dilma Rousseff] falava em arrecadar R$ 200 bilh�es e hoje fala em R$ 15 a R$ 20 bilh�es”, criticou.

Diverg�ncias

A situa��o de recursos e bens de condenados divide a base aliada que hoje fechou acordo para um esfor�o concentrado de vota��es para a pr�xima semana, ap�s um hiato de trabalhos no Legislativo em fun��o das elei��es municipais, em que muitos parlamentares disputam o pleito.

Nesta semana de vota��es intensificadas, o governo pretende dar impulso � mudan�a na lei da repatria��o. Mas, se por um lado a base sinaliza uni�o em torno de algumas propostas do chamado ajuste fiscal, por outro, n�o demonstra converg�ncia sobre pontos do projeto que trata dessa recupera��o de ativos no exterior.

“Acabei de receber a proposta e ainda vou ler, mas entendo que devemos deixar como est� a atual lei, sem altera��es”, defendeu o l�der do DEM, Pauderney Avelino (AM). Para o amazonense, a inclus�o de sonegadores e de recursos de lavagem de dinheiro na lei “n�o seria oportuna”. “A tese do relator � que o projeto � de anistia”, minimizou Avelino.

Por outro lado, o l�der do PSD, Rog�rio Rosso (DF), cobrou coragem dos parlamentares. Segundo ele, a proposta da repatria��o sempre gerou pol�mica mas foi enfrentada s� que n�o produziu os resultados esperados. “V�rios pa�ses fizeram inclusive com prescri��o de crimes”, afirmou citando It�lia e Alemanha que, segundo ele, conseguiram uma elevada arrecada��o com leis semelhantes. “Seria uma hipocrisia n�o enfrentar o debate no plen�rio. A repatria��o j� significa dar anistia, mas sou contra anistiar quem est� respondendo por uma condena��o”, completou.