A reforma do ensino m�dio proposta pela gest�o Michel Temer n�o ter� tramita��o f�cil nem no Legislativo nem no Judici�rio. Na quinta-feira (29/9) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu prazo de dez dias para explica��es do presidente. No Congresso, antes mesmo de instalada a comiss�o mista que vai debater o tema, o texto recebeu 567 sugest�es de altera��o dos parlamentares.
Fachin tamb�m pediu esclarecimentos ao Legislativo, no �mbito da a��o direta de inconstitucionalidade movida pelo PSOL. O partido quer suspender imediatamente os efeitos da medida, alegando que n�o h� urg�ncia que justifique a edi��o de MP e o mecanismo atrapalha o debate. O ministro pediu que a advogada-geral da Uni�o, Grace Mendon�a, e o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, tamb�m se manifestem. Fachin decidiu submeter o processo diretamente ao plen�rio, mas n�o h� previs�o de quando o tema ser� discutido.
ssim como outras MPs que trataram de temas pol�micos, a do ensino m�dio j� figura na lista de propostas com o maior n�mero de emendas no Congresso, como a MP dos Portos, de 2013, com 645. A recordista � a do C�digo Florestal, de 2012, com 696. De acordo com a secretaria de comiss�es, a m�dia de apresenta��o de emendas em uma MP � de 100.
A maior parte das emendas trata da manuten��o de disciplinas na grade curricular obrigat�ria do ensino m�dio, como Educa��o F�sica, Filosofia e Artes. "Considero o mais importante a volta da Educa��o F�sica", disse o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), autor de 30 emendas. "O maior choque da MP � essa liberaliza��o das mat�rias. � um retrocesso monumental", criticou o l�der da bancada do PCdoB na C�mara, Daniel Almeida (BA). O parlamentar protocolou 15 emendas.
Ex-secret�rio da Educa��o de Pernambuco, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) teve a colabora��o de entidades civis para 23 emendas, parte mantendo disciplinas obrigat�rias. Membro da base aliada, Cabral disse que a reforma via MP n�o � o caminho mais adequado, principalmente porque o ambiente da educa��o � norteado por debates aprofundados, algo que n�o ser� poss�vel no escasso per�odo de tramita��o. O deputado prev� rea��o da sociedade civil, principalmente dos estudantes. "� um ambiente que n�o aceita imposi��o."
Apoio
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) � favor�vel � reforma e at� se ofereceu para relatar o projeto na comiss�o mista. "N�o � a reforma ideal, pois a minha bandeira � a da federaliza��o da educa��o. Mas � como a Lei do Ventre Livre: ainda n�o � a aboli��o da escravid�o, mas � um come�o." Mesmo simp�tico ao projeto, Cristovam escreveu 16 emendas. Diferentemente de outros parlamentares, ele concorda com o fim da obrigatoriedade de cursar Educa��o F�sica, Artes e Filosofia - mas sugere que a oferta seja obrigat�ria e a matr�cula, opcional.
Em outra emenda, Cristovam sugere que a permiss�o para profissionais de "not�rio saber" darem aula no ensino m�dio seja dada mediante a apresenta��o de diploma de ensino superior, mesmo que n�o seja de licenciatura. Ele tamb�m pediu que o benef�cio �s fam�lias do Bolsa Fam�lia exija frequ�ncia escolar no ensino m�dio.