O governo de Minas informou nesta segunda-feira que enviou � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o or�amento fiscal do estado para o ano que vem com a previs�o de um d�ficit de R$ 8,08 bilh�es. Se comparado com este ano, o rombo nas contas p�blicas para 2017 ser� 9,6% menor em 2017.
A proposta or�ament�ria do governo mineiro prev� tamb�m para 2017 uma receita de R$ 87,3 bilh�es e fixa a despesa em R$ 95,3 bilh�es.
A proposta or�ament�ria do Estado para 2017 e a revis�o do Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG) 2016-2019 foram entregues na sexta-feira (30/9) � Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
A arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) deve crescer, nominalmente, 6,4% em 2017, na compara��o com previs�o deste ano. Do valor total previsto de receita, R$ 42,9 bilh�es ser�o originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 77,7% da receita tribut�ria para o pr�ximo ano.
Para efetuar o c�lculo da arrecada��o, foram utilizados os par�metros macroecon�micos divulgados pelo governo federal para elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2017, que prev� 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 6% de infla��o medida pelo IPCA.
Descontadas as opera��es intra-or�ament�rias, a despesa total do or�amento fiscal constante da proposta or�ament�ria para 2017 foi fixada em R$ 80,3 bilh�es. Desse total, R$ 45,9 bilh�es ser�o destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado
Os investimentos est�o fixados, em R$ 2,98 bilh�es e representam, somados, 58% das Despesas de Capital, com maior concentra��o nos setores de transporte e obras p�blicas, sa�de seguran�a e educa��o.
Sobre as despesas com a d�vida p�blica estadual, a previs�o para 2017 j� considerou o acordo firmado em 20 de junho de 2016 dos estados com o governo federal: desconto inicial de 100% da presta��o mensal devida at� o fim de 2016, com cobran�a a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor da parcela e aumento gradual de 5,55 pontos percentuais a cada m�s at� extin��o do desconto a partir do 19º m�s.
A revis�o anual do PPAG e o projeto de Lei Or�ament�ria Anual (LOA) tratam, respectivamente, do planejamento de m�dio e curto prazos do Estado. O PPAG � composto por programas e a��es, com suas respectivas metas f�sicas e or�ament�rias, e orienta a elabora��o da LOA para o per�odo de um ano, determinando onde e como os recursos p�blicos ser�o investidos. A partir da revis�o do PPAG, a previs�o de valores para os programas do Estado considera o quadri�nio 2017-2020.
A proposta or�ament�ria do governo mineiro prev� tamb�m para 2017 uma receita de R$ 87,3 bilh�es e fixa a despesa em R$ 95,3 bilh�es.
A proposta or�ament�ria do Estado para 2017 e a revis�o do Plano Plurianual de A��o Governamental (PPAG) 2016-2019 foram entregues na sexta-feira (30/9) � Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Arrecada��o
A arrecada��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) deve crescer, nominalmente, 6,4% em 2017, na compara��o com previs�o deste ano. Do valor total previsto de receita, R$ 42,9 bilh�es ser�o originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual. Esse montante corresponde a 77,7% da receita tribut�ria para o pr�ximo ano.
Para efetuar o c�lculo da arrecada��o, foram utilizados os par�metros macroecon�micos divulgados pelo governo federal para elabora��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias 2017, que prev� 1% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e 6% de infla��o medida pelo IPCA.
Despesas
Descontadas as opera��es intra-or�ament�rias, a despesa total do or�amento fiscal constante da proposta or�ament�ria para 2017 foi fixada em R$ 80,3 bilh�es. Desse total, R$ 45,9 bilh�es ser�o destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais do Estado
Os investimentos est�o fixados, em R$ 2,98 bilh�es e representam, somados, 58% das Despesas de Capital, com maior concentra��o nos setores de transporte e obras p�blicas, sa�de seguran�a e educa��o.
Sobre as despesas com a d�vida p�blica estadual, a previs�o para 2017 j� considerou o acordo firmado em 20 de junho de 2016 dos estados com o governo federal: desconto inicial de 100% da presta��o mensal devida at� o fim de 2016, com cobran�a a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor da parcela e aumento gradual de 5,55 pontos percentuais a cada m�s at� extin��o do desconto a partir do 19º m�s.
Planejamento
A revis�o anual do PPAG e o projeto de Lei Or�ament�ria Anual (LOA) tratam, respectivamente, do planejamento de m�dio e curto prazos do Estado. O PPAG � composto por programas e a��es, com suas respectivas metas f�sicas e or�ament�rias, e orienta a elabora��o da LOA para o per�odo de um ano, determinando onde e como os recursos p�blicos ser�o investidos. A partir da revis�o do PPAG, a previs�o de valores para os programas do Estado considera o quadri�nio 2017-2020.