Bras�lia - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) aprecia na manh� desta quarta-feira, 5, as contas do governo Dilma Rousseff em 2015. A tend�ncia dos ministros da corte � de recomendar ao Congresso Nacional que as reprove, a exemplo do que ocorreu em rela��o ao ano anterior. A sess�o est� marcada para come�ar �s 10h30.
Tamb�m nesta quarta-feira, em sess�o marcada para a tarde, o tribunal julgar� processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econ�mica de Dilma nas pedaladas fiscais de 2014 - as manobras de 2015, nesse caso, n�o est�o em discuss�o. O voto do relator do processo, ministro Jos� M�cio Monteiro, � para que o plen�rio inabilite tr�s ex-integrantes do governo para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a - entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
M�cio tamb�m � o relator do processo sobre as contas de 2015. Ele prop�e que o parecer do plen�rio do TCU, a ser enviado ao Legislativo, seja pela rejei��o. Em relat�rio distribu�do aos demais gabinetes do tribunal, o ministro sustenta que o governo Dilma n�o observou plenamente os princ�pios constitucionais e legais na execu��o do or�amento federal e nas demais opera��es feitas com recursos p�blicos.
"As contas n�o est�o em condi��es de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejei��o pelo Congresso", escreveu M�cio. Mas na noite desta ter�a-feira, 4, ele ainda fazia ajustes no documento, que poder� ser alterado at� o momento da aprecia��o. Alguns ministros faziam propostas de mudan�as.
O procurador-geral do Minist�rio P�blico que atua perante o TCU, Paulo Soares Bugarin, tamb�m concluiu pela irregularidade das contas de 2015, como mostrou o jornal no s�bado.
Tanto M�cio quanto o procurador entenderam que a defesa apresentada por Dilma n�o foi suficiente para eliminar a maioria das falhas apontadas, entre elas as que embasaram o processo de impeachment no Senado - em junho, o tribunal havia indicado 23 impropriedades nas contas e aberto prazo para que a petista se pronunciasse.
A petista foi cassada por cometer crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das "pedaladas fiscais"; e ao editar decretos de suplementa��o or�ament�ria em desacordo com a lei.
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos p�blicos bancarem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas institui��es, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empr�stimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o, porque n�o foram autorizados pelo Legislativo.
Os relat�rios do relator e do procurador tamb�m consideram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Tamb�m concluem que houve maquiagem no resultado fiscal, pois os passivos junto aos bancos n�o foram registrados na d�vida setor p�blico. Al�m disso, alegam que, ao finalmente pagar valores devidos �s institui��es, o governo o fez sem a devida autoriza��o legal.
Outra irregularidade apontada � a abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urg�ncia e imprevisibilidade. Na noite de ter�a-feira, no entanto, ainda estava em aberto se esse ponto seria mantido entre os que ensejam o parecer pela reprova��o das contas. Alguns ministros argumentavam que, embora as MPs tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Congresso, que deu, portanto, aval a elas.
O processo a ser julgado � tarde � o que deu origem � investiga��o sobre as pedaladas. Esse processo avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econ�mica de Dilma nas opera��es de 2014.
M�cio prop�e que cinco delas sejam punidas. O relator sugere que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a por cinco e oito anos, respectivamente. Ele tamb�m quer que a mesma penalidade seja aplicada ao ent�o subsecret�rio de Pol�tica Fiscal do Tesouro, Marcos Pereira Auc�lio, por cinco anos.
M�cio recomenda que Mantega e Augustin sejam multados em R$ 50 mil e Auc�lio, em R$ 35 mil. Requer ainda que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econ�mico do BC, T�lio Jos� Lenti Maciel, paguem R$ 25 mil.
Ele entendeu que, ao n�o registrar os passivos referentes �s pedaladas na d�vida p�blica, os dois contribu�ram para maquiar as contas do Pa�s em 2014. M�cio concluiu que n�o cabem puni��es ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e mais 11 autoridades, entre elas ex-presidentes de bancos p�blicos nos quais as pedaladas ocorreram.
A decis�o sobre as puni��es a serem aplicadas depender� dos demais ministros, que podem entender que cabe uma posi��o mais dura ou n�o. Em relat�rios conclu�dos nos �ltimos meses, tanto a �rea t�cnica quanto o Minist�rio P�blico que atua no TCU recomendaram punir mais autoridades.
O procurador J�lio Marcelo de Oliveira sugeriu penalidades a 11 integrantes da equipe econ�mica de Dilma pela "grav�ssima fraude" que permitiu a expans�o de gastos "sem sustenta��o" e a maquiagem das finan�as p�blicas no governo Dilma.
Tamb�m nesta quarta-feira, em sess�o marcada para a tarde, o tribunal julgar� processo que avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econ�mica de Dilma nas pedaladas fiscais de 2014 - as manobras de 2015, nesse caso, n�o est�o em discuss�o. O voto do relator do processo, ministro Jos� M�cio Monteiro, � para que o plen�rio inabilite tr�s ex-integrantes do governo para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a - entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
M�cio tamb�m � o relator do processo sobre as contas de 2015. Ele prop�e que o parecer do plen�rio do TCU, a ser enviado ao Legislativo, seja pela rejei��o. Em relat�rio distribu�do aos demais gabinetes do tribunal, o ministro sustenta que o governo Dilma n�o observou plenamente os princ�pios constitucionais e legais na execu��o do or�amento federal e nas demais opera��es feitas com recursos p�blicos.
"As contas n�o est�o em condi��es de serem aprovadas, recomendando-se a sua rejei��o pelo Congresso", escreveu M�cio. Mas na noite desta ter�a-feira, 4, ele ainda fazia ajustes no documento, que poder� ser alterado at� o momento da aprecia��o. Alguns ministros faziam propostas de mudan�as.
O procurador-geral do Minist�rio P�blico que atua perante o TCU, Paulo Soares Bugarin, tamb�m concluiu pela irregularidade das contas de 2015, como mostrou o jornal no s�bado.
Tanto M�cio quanto o procurador entenderam que a defesa apresentada por Dilma n�o foi suficiente para eliminar a maioria das falhas apontadas, entre elas as que embasaram o processo de impeachment no Senado - em junho, o tribunal havia indicado 23 impropriedades nas contas e aberto prazo para que a petista se pronunciasse.
A petista foi cassada por cometer crime de responsabilidade ao atrasar recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das "pedaladas fiscais"; e ao editar decretos de suplementa��o or�ament�ria em desacordo com a lei.
As pedaladas foram atrasos no repasse de recursos para bancos p�blicos bancarem obriga��es do governo com programas sociais e empr�stimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas institui��es, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, esses atrasos configuraram empr�stimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a Uni�o, porque n�o foram autorizados pelo Legislativo.
Os relat�rios do relator e do procurador tamb�m consideram irregulares outras pedaladas, registradas em 2015, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Tamb�m concluem que houve maquiagem no resultado fiscal, pois os passivos junto aos bancos n�o foram registrados na d�vida setor p�blico. Al�m disso, alegam que, ao finalmente pagar valores devidos �s institui��es, o governo o fez sem a devida autoriza��o legal.
Outra irregularidade apontada � a abertura de cr�ditos extraordin�rios por meio de medidas provis�rias sem, supostamente, observar requisitos constitucionais de urg�ncia e imprevisibilidade. Na noite de ter�a-feira, no entanto, ainda estava em aberto se esse ponto seria mantido entre os que ensejam o parecer pela reprova��o das contas. Alguns ministros argumentavam que, embora as MPs tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Congresso, que deu, portanto, aval a elas.
Pedaladas
O processo a ser julgado � tarde � o que deu origem � investiga��o sobre as pedaladas. Esse processo avalia a responsabilidade de 17 autoridades da equipe econ�mica de Dilma nas opera��es de 2014.
M�cio prop�e que cinco delas sejam punidas. O relator sugere que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secret�rio do Tesouro Nacional Arno Augustin sejam inabilitados para o exerc�cio de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a por cinco e oito anos, respectivamente. Ele tamb�m quer que a mesma penalidade seja aplicada ao ent�o subsecret�rio de Pol�tica Fiscal do Tesouro, Marcos Pereira Auc�lio, por cinco anos.
M�cio recomenda que Mantega e Augustin sejam multados em R$ 50 mil e Auc�lio, em R$ 35 mil. Requer ainda que o ex-presidente do Banco Central Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econ�mico do BC, T�lio Jos� Lenti Maciel, paguem R$ 25 mil.
Ele entendeu que, ao n�o registrar os passivos referentes �s pedaladas na d�vida p�blica, os dois contribu�ram para maquiar as contas do Pa�s em 2014. M�cio concluiu que n�o cabem puni��es ao ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e mais 11 autoridades, entre elas ex-presidentes de bancos p�blicos nos quais as pedaladas ocorreram.
A decis�o sobre as puni��es a serem aplicadas depender� dos demais ministros, que podem entender que cabe uma posi��o mais dura ou n�o. Em relat�rios conclu�dos nos �ltimos meses, tanto a �rea t�cnica quanto o Minist�rio P�blico que atua no TCU recomendaram punir mais autoridades.
O procurador J�lio Marcelo de Oliveira sugeriu penalidades a 11 integrantes da equipe econ�mica de Dilma pela "grav�ssima fraude" que permitiu a expans�o de gastos "sem sustenta��o" e a maquiagem das finan�as p�blicas no governo Dilma.