
Bras�lia - O presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia, distribuiu nota � imprensa neste s�bado para comentar e prestar esclarecimentos sobre a manifesta��o contr�ria da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) em rela��o � Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos p�blicos pelos pr�ximos 20 anos.
Maia argumenta que a PEC pretende corrigir o "desequil�brio instaurado nas contas p�blicas" nos �ltimos anos, classifica a aprova��o da mat�ria como "condi��o indispens�vel" para a retomada do crescimento sustent�vel da economia brasileira e destaca que a supera��o da crise s� ocorrer� com "empenho e comprometimento de todos", incluindo Minist�rio P�blico Federal. "Nenhuma institui��o ou pessoa est� acima das leis e da Constitui��o", defende o presidente da C�mara.
Na sexta-feira, a PGR enviou ao Congresso Nacional nota t�cnica pedindo o arquivamento ou a altera��o do texto da PEC. O �rg�o sustenta que a mat�ria � inconstitucional e amea�a as a��es de combate � corrup��o no Pa�s, uma vez que o prazo de 20 anos � "longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judici�rio e demais institui��es do Sistema de Justi�a e, nesse alcance, diminuir a atua��o estatal no combate �s demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate � corrup��o". A PGR ainda alega que a PEC, como est�, viola o princ�pio da separa��o dos poderes ao afrontar "a independ�ncia e autonomia dos Poderes Legislativo e Judici�rio e a autonomia das institui��es do Sistema de Justi�a".
Maia enfatiza na nota, no entanto, que a PEC servir� para "exatamente impedir a deteriora��o das institui��es do Estado" e que "o prazo de vinte anos n�o decorre de um capricho do governo federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos". A PGR defende a redu��o do prazo para 10 anos. "� preciso romper com a mentalidade de que reformas duradouras na gest�o p�blica podem ser obra de um ou dois governos. � necess�rio um compromisso s�lido, inscrito na Constitui��o, de longa dura��o, que se mostre capaz de produzir resultados n�o apenas fiscais, mas, principalmente, institucionais", escreve Maia.
O presidente da C�mara ainda ressalta que a supera��o da crise atual "depender� do empenho e comprometimento de todos". "Num Estado de Direito, contudo, nenhuma institui��o ou pessoa est� acima das leis e da Constitui��o. Estou convicto de que o Minist�rio P�blico Federal n�o julga haver institui��es mais indispens�veis que outras � realiza��o dos fins constitucionais", conclui.