Bras�lia - O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltar� a ser discutido e votado no Senado no pr�ximo m�s, segundo afirmou o senador Romero Juc� (PMDB-RR), presidente da comiss�o especial e relator da proposta. O projeto de lei � alvo de questionamentos de integrantes da for�a-tarefa da Opera��o Lava-Jato e entidades representativas do Judici�rio e do Minist�rio P�blico, que veem nas medidas uma forma de cercear as investiga��es.
A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Diversos pontos do projeto est�o em sintonia com queixas de parlamentares sobre os m�todos de investiga��o da Lava-Jato.
Entre as medidas pass�veis de puni��o a agentes p�blicos est�o, por exemplo, a publicidade da investiga��o antes da a��o penal instaurada ou o constrangimento causado por depoimento sob amea�a de pris�o.
Investigadores e ju�zes apontam nestes casos amea�a a dela��es premiadas e � ampla divulga��o das apura��es, caracter�sticas da opera��o que tem como origem a investiga��o de esquema de desvios na Petrobr�s.
O procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, da for�a-tarefa da Lava-Jato, disse ser "favor�vel � moderniza��o da lei de abuso de autoridade", mas fez ressalvas � proposta em discuss�o no Congresso. "O conte�do, a forma e a celeridade da proposta abrem espa�o para a compreens�o de que � uma rea��o contra grandes investiga��es, como a Lava-Jato", afirmou. "As regras do projeto permitem que sejam interpretadas para punir policiais, procuradores, promotores e ju�zes que desempenham seu trabalho de modo leg�timo."
Juc� disse ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, que vai colocar a proposta em vota��o em novembro, ap�s o segundo turno das elei��es municipais. "Quem abusa desautoriza as demais autoridades. Queremos um Pa�s com as autoridades preservadas", disse. "N�o queremos pautar o abuso, mas sim a postura das autoridades."
Renan e Juc� s�o investigados pela opera��o e tiveram contra si um pedido de pris�o requerido pelo procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasi�o, Renan chegou a dizer que Janot havia "extrapolado" seus limites constitucionais ao ter pedido sua deten��o e requerido busca e apreens�o de senadores no exerc�cio do mandato. O peemedebista � alvo de dez investiga��es no Supremo, oito delas referentes � Lava-Jato.
O presidente do Senado articulou com Juc� para acelerar a tramita��o do projeto em julho. Queria v�-lo aprovado antes do recesso parlamentar, que come�ou em meados daquele m�s. A inten��o inicial era vot�-lo somente na comiss�o especial - composta por nove senadores - e mandar o texto diretamente para a C�mara, sem passar pelo plen�rio do Senado. Contudo, houve rea��o dentro e fora da Casa e a mat�ria voltou � sua tramita��o regular, na comiss�o especial.
Banho-maria
O projeto sobre abuso de poder est� parado na comiss�o especial h� exatos tr�s meses, desde que Juc� apresentou parecer favor�vel � mat�ria e foi concedida vista coletiva aos integrantes do colegiado para melhor an�lise do texto.
Contudo, a forte rea��o � proposta fez com que o senador do PMDB deixasse o assunto em banho-maria. Agora, Juc� disse que vai convocar um encontro do colegiado, o que levar� o projeto a vota��o na comiss�o. Se passar, a proposta ainda tem de ir ao plen�rio do Senado e depois ser remetido para a C�mara.
A volta do debate ocorre ap�s cr�ticas dirigidas � for�a-tarefa em Curitiba pela apresenta��o da den�ncia contra o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, classificado como "comandante m�ximo do esquema de corrup��o". O relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, por exemplo, condenou o que chamou de "espetaculariza��o" do Minist�rio P�blico.
O parecer de Juc� prev� a puni��o, com penas que v�o de indeniza��o at� a perda do cargo para agentes da administra��o p�blica, servidores p�blicos e autoridades dos tr�s Poderes e do Minist�rio P�blico. A maior pena, de at� cinco anos e multa, poder� ser decretada contra quem for condenado por iniciar uma investiga��o sem justa causa fundamentada.
Nos bastidores, o presidente do Senado tenta arregimentar apoios para votar a proposta. Contudo, o l�der do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse considerar que o momento n�o � adequado para voltar a discutir a mat�ria. "Eu acho que n�o � oportuno, n�o � um tema que tenha a urg�ncia', afirmou o tucano.
PROPOSTA TRAMITA DESDE 2009
O QUE �?
O projeto que altera a lei de abuso de autoridade tramita desde 2009 no Congresso e foi desengavetado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em junho. Na ocasi�o, houve cr�ticas de v�rios setores e Minist�rio P�blico.
Andamento:
A ideia inicial era votar o projeto somente na comiss�o especial e depois remeter para a C�mara dos Deputados. Houve resist�ncia e a vota��o ficou parada. Agora, ser� retomada pelo presidente da comiss�o, senador Romero Juc� (PMDB-RR). O projeto, no entanto, passar� pela comiss�o e pelo plen�rio do Senado para depois seguir para a C�mara.
Pontos do projeto:
Puni��o em caso de pris�o fora das hip�teses legais ou de dilig�ncia policial em desacordo com as formalidades; Constranger algu�m, sob amea�a de pris�o, a depor sobre fatos que possam incrimin�-lo, passaria a ser ato pass�vel de puni��o; Puni��o em caso de publicidade, antes de a��o penal instaurada, a documentos obtidos por intercepta��es ou quebra de sigilos autorizados; Negar, sem justa causa ao defensor, acesso aos autos de investiga��o preliminar seria pass�vel de puni��o.