O Pal�cio do Planalto trabalha com a hip�tese de instituir o regulamento por decreto. Jardim refor�ou que j� se tentou v�rias vezes sujeitar a regulamento a rela��o de pessoas, empresas e grupos representativos com o Executivo, por�m, n�o houve sucesso. “Aprendeu-se muito com o mensal�o e, depois de dois anos e pouco, com as investiga��es conduzidas pela Pol�cia Federal, Minist�rio P�blico e Controladoria, a Lava-Jato, que revela a necessidade de, com sinceridade e honestidade, encarar esse tema”, disse.
Um grupo de trabalho criado pelo Minist�rio da Transpar�ncia, Fiscaliza��o e CGU finalizou em setembro um parecer em que sugere a regulamenta��o do lobby aplic�vel � gest�o federal no pa�s. O grupo pretende que o assunto, independente da normatiza��o feita, “aconte�a de forma organizada (por canais institucionais estabelecidos, com representantes identificados e procedimentos transparentes), por grupos de interesse definidos e leg�timos (previamente cadastrados e com registro dos participantes, a quem representam e assuntos tratados nas audi�ncias); e dentro da lei e da �tica (regras para recebimento de presentes ou qualquer tipo de benef�cios por agentes p�blicos).”
A comiss�o prop�s ainda alterar a express�o “lobby” para “rela��es governamentais” ou “representa��o social”, ao sustentar que a atividade consiste num di�logo multilateral entre as partes, na busca por representar aspira��es coletivas e, eventualmente, � margem do interesse estatal. Durante o discurso, Jardim destacou que o Planalto n�o quer influenciar a regulamenta��o no Poder Legislativo nem em governos de estados ou prefeituras. Esses poder�o assimilar a necessidade de conhecer a rela��o entre grupos e poderes pol�ticos, destacou.
Outras mudan�as
O ministro da Transpar�ncia e Fiscaliza��o tamb�m lembrou que o governo est� discutindo a mudan�a nas regras de contrata��o de escrit�rios de advocacia pela Uni�o, servi�o que vai custar R$ 2,2 bilh�es aos cofres at� o fim deste ano. “O que precisamos � conhecer como esse dinheiro est� sendo gasto, mediante que crit�rios quais escrit�rios foram escolhidos e mediante que crit�rios � acompanhada a execu��o desse contrato.” Outra mudan�a em estudo pelo Minist�rio � na lei de licita��es que, segundo Jardim, precisa ser revisada em virtude do surgimento de servi�os modernos, e n�o deve apenas legislar sobre a contrata��o de obras.