A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta segunda-feira, 31, uma emenda para instituir a realiza��o de um referendo para que a popula��o decida se � favor�vel ou contr�ria a uma eventual entrada em vigor da PEC do teto dos gastos p�blicos. A emenda da petista prev� que a emenda constitucional que cria o novo regime fiscal depender� da aprova��o do referendo e, se ela n�o vingar, a mat�ria n�o produzir� efeitos.
"Assim, caso a presente emenda seja aprovada, somente a ratifica��o do povo brasileiro ter� o cond�o de promover a entrada em vigor e a produ��o de efeitos da Emenda Constitucional que resultar da eventual aprova��o da PEC ora em an�lise", justifica Gleisi, em sua emenda sugerida � PEC, que est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado e ser� relatado pelo l�der do PMDB na Casa, Eun�cio Oliveira (CE).
A senadora argumenta ainda que, como ser� o povo o "grande prejudicado" por essas medidas, n�o h� outro caminho "a n�o ser a consulta direta ao titular do poder origin�rio, para que, no exerc�cio de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC".
"Somente o povo poder� avaliar se as duvidosas promessas de equil�brio fiscal embutidas na proposta de limite de despesas pelos pr�ximos vinte anos justificam a mitiga��o da independ�ncia e autonomia financeira do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judici�rio, e a autonomia financeira do Minist�rio P�blico da Uni�o e da Defensoria P�blica da Uni�o", diz o texto. "Ademais, deve ser o povo a dizer se concorda com o congelamento dos gastos sociais em pol�ticas p�blicas e servi�os p�blicos, em especial nas �reas de educa��o e sa�de, de 2018 at� 2036", completa.
O governo quer aprovar a PEC no Senado sem altera��es at� meados de dezembro, de forma que ela possa ser promulgada ainda este ano e comece a entrar em vigor a partir de 2017. Se for modificada, ela ter� de voltar para a C�mara.