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Estado de Minas

Auditores fazem ato contra 'interfer�ncia pol�tica' na Receita

O protesto, que acontece nos principais aeroportos do pa�s, � 'contra o desmonte' na Receita e as tentativas de loteamento do �rg�o.


postado em 03/11/2016 12:07 / atualizado em 03/11/2016 12:21

Auditores fiscais programaram para esta quinta-feira, 3, o Dia Nacional contra a Interfer�ncia Pol�tica na Receita Federal'. Nos principais aeroportos do Pa�s - Confins, Cumbica, Gale�o e Bras�lia -, os auditores planejam protestar 'contra o desmonte' na Receita e contra tentativas de loteamento do �rg�o.

Os auditores informam que 'mais de 1300 cargos e fun��es de confian�a j� foram entregues'. Os l�deres da mobiliza��o esperam reunir no protesto mais de quinhentos auditores.

Segundo a Diretoria Executiva Nacional e o Comando Nacional de Mobiliza��o do Sindicato dos Auditores da Receita (SindiFisco), em mar�o de 2016 o governo federal fechou acordo com a categoria abrangendo ajuste salarial - 'pauta remunerat�ria'- e um conjunto de medidas para assegurar garantias e seguran�a jur�dica � fiscaliza��o, o que eles chamam de 'pauta n�o remunerat�ria'.

Os auditores destacam que o projeto de lei 5864/16 foi encaminhado em julho, 'em cumprimento ao acordo efetuado', e a relatoria foi distribu�da ao deputado Wellington Roberto (PR/PB). Segundo os auditores, o parlamentar � 'um dos principais aliados' do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha (PMDB/RJ), preso na Opera��o Lava-Jato. O peemedebista � alvo de investiga��es da Pol�cia Federal, da Procuradoria da Rep�blica e da Receita.

Algumas semanas depois, segundo os auditores, o aliado de Eduardo Cunha apresentou relat�rio substitutivo 'completamente diferente do projeto original, um relat�rio que fragiliza e desorganiza a estrutura da Receita Federal e que caiu como uma bomba na casa'. "Desde ent�o, a Receita Federal virou um caos", afirma um auditor. Foi apresentado, ent�o, um segundo substitutivo que inquietou ainda mais a classe.

Ao final, segundo eles, foram incorporadas 175 emendas, 'o que d� uma ideia do n�vel de distor��o e desconfigura��o do projeto original, de 20 artigos'.

Desde o primeiro substitutivo os auditores entraram em greve 'para garantir a estrutura e a posi��o da Receita Federal, que sair� extremamente enfraquecida e debilitada caso o substitutivo seja aprovado'.

Eles afirmam que a greve 'n�o � por reajuste ou sal�rios, ao contr�rio do que alguns ve�culos de comunica��o t�m passado'.

"O reajuste est� garantido e o relator n�o alterou muita coisa nele, a n�o ser a inclus�o de outros servidores no b�nus institucional. Isso hoje � irrelevante para os auditores", afirma um outro auditor.

Segundo eles, 'a greve � �nica e exclusivamente para chamar a aten��o da sociedade para o risco que a Receita e os auditores est�o correndo de verem sua autonomia e autoridade mutiladas, sobretudo diante da participa��o fundamental que v�m tendo nas mais recentes investiga��es contra a corrup��o'.

"N�o estamos afirmando que o substitutivo foi deliberadamente elaborado com o prop�sito de desestabilizar e enfraquecer o �rg�o porque precisaria ter provas para tanto", diz um auditor. "Mas est� evidente que o deputado Wellington Roberto � suspeito para relatar um projeto de lei da Receita Federal em virtude de sua liga��o com Eduardo Cunha, sendo este um dos principais investigados pelo �rg�o."


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