O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) anunciou nesta quinta-feira a cria��o de uma comiss�o especial para acabar com os super sal�rios no Executivo, Legislativo, Judici�rio e Minist�rio P�blico.
De acordo com a Constitucional, nenhum servidor deve ganhar acima do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje com sal�rios mensais de R$ 33.700,00. De acordo com o senador, h� servidor ganhando atualmente at� R$ 100 mil mensais.
A senadora K�tia Abreu (PMDB/TO), relatora da comiss�o batizada de Extra-Teto, disse que ser� feito um "pente-fino" na folha de pagamento dos tr�s poderes e do Minist�rio P�blico. Ela disse que a falta de regulamenta��o do teto dos sal�rios, previsto na Constitui��o, provocou "essa farra com o dinheiro p�blico". "Isso � ilegal e vamos acabar com isso", disse.
Segundo a senadora, a comiss�o vai propor uma regulamenta��o para que benef�cios como aux�lio-moradia e outras indeniza��es sejam inclu�dos no abate-teto.
STF
A decis�o do Senado vem sem somar � decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do ano passado,O STF ecidiu que vantagens pessoais, abonos e quaisquer outros extras recebidos por servidores p�blicos n�o podem ultrapassar o teto remunerat�rio estabelecido para o funcionalismo, que � o sal�rio de um ministro da Corte .
A decis�o, por nove votos a um, � resultado de uma a��o movida por uma servidora p�blica para pleitear os chamados direitos adquiridos. Ela alegava que j� recebia benef�cios pessoais em seu sal�rio antes da emenda 41, de 2003, que instituiu o teto.