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Estado de Minas

L�deres buscam acordo para votar ainda hoje renegocia��o da d�vida dos estados

Contrapartidas apresentadas pelo governo federal para o ajjuste fiscal dos estados pode ficar de fora da lei


postado em 20/12/2016 12:12

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante reunião, nesta terça-feira, com líderes partidários e governadores para discutir projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União (foto: José Cruz/Agência Brasil)
O presidente da C�mara, Rodrigo Maia, durante reuni�o, nesta ter�a-feira, com l�deres partid�rios e governadores para discutir projeto de lei que trata da renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o (foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil)

Os l�deres partid�rios e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pez�o, tentam fechar acordo para votar o projeto de lei que trata da renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o ainda hoje (20) na C�mara dos Deputados. O assunto foi discutido durante caf� da manh� na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.

Ao final do encontro, o l�der do governo na C�mara, Andr� Moura (PSC-SE), disse que a proposta que est� sendo costurada permite reajustes salariais e a realiza��o de concursos p�blicos durante o ajuste fiscal.

O l�der lembrou que se n�o houver acordo, a proposta dever� ficar� para o ano que vem e obrigar� os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos. Andr� Moura saiu do caf� da manh� direto para o Minist�rio da Fazenda, onde apresenta o acordo ao ministro Henrique Meirelles e � equipe econ�mica.

Para a aprova��o da proposta s�o necess�rios 257 votos. Existem, neste momento, 241 parlamentares na Casa e 179 est�o na sess�o que est� sendo realizada neste momento.

O deputado Rodrigo Maia disse que, independentemente da avalia��o do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegocia��o da d�vida dos estados nesta ter�a-feira. Segundo ele, o melhor � deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto. Al�m dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo que foi barrada pelo acordo dos l�deres � a de aumentar a contribui��o previdenci�ria do funcionalismo p�blico.

Ontem, l�deres tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegocia��o da d�vida dos estados com a Uni�o. O deputado Rodrigo Maia j� havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal


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