O Tesouro Nacional publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta sexta-feira portaria regulamentando procedimentos para verifica��o do cumprimento de limites e condi��es necess�rias � contrata��o de opera��es de cr�dito por estados e munic�pios.
A portaria prev� que a an�lise dos pedidos dos entes de verifica��o dos limites ser� efetivada em 10 dias �teis. Se os documentos e informa��es recebidos n�o forem suficientes ou adequados para a an�lise, os entes ter�o mais 60 dias para atender as exig�ncias.
Ser� criado um Manual para Instru��o de Pleitos, que ter� informa��es como a descri��o de limites, condi��es e veda��es para contrata��o de opera��es de cr�dito ou concess�o de garantias e o fator de proje��o da receita corrente l�quida (RCL).
O deferimento dos pedidos de verifica��o de limites valer� por 90 e 270 dias, a depender do grau de comprometimento da receita corrente l�quida de cada opera��o.
Para a proje��o da RCL, ser� utilizada a m�dia geom�trica do Produto Interno Bruto (PIB) nacional dos �ltimos oito anos. Se forem constatadas irregularidades nas opera��es, os entes ter�o 60 dias para contesta��o.
A portaria afirma que as mudan�as foram feitas considerando a necessidade de garantir a "seguran�a, a racionalidade, a tempestividade, a transpar�ncia e o controle no processo de verifica��o de limites e condi��es para a contrata��o de opera��es de cr�dito". No fim do ano passado, o Tesouro anunciou que estudava reformular a pol�tica de concess�o de garantias e a metodologia de classifica��o da capacidade de pagamento dos estados.
No fim do ano, o governo voltou a conceder aval para alguns financiamentos dos entes. Mas o governo estuda suspender novas autoriza��es diante da decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) contra bloqueios feitos pela Uni�o em contas do estado do Rio de Janeiro para o pagamento de garantias dadas a empr�stimos que n�o foram pagos pelo ente.