Em defesa do pedido da Defensoria P�blica da Uni�o (DPU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que requer uma s�rie de medidas para desafogar as pris�es do Amazonas, incluindo a aplica��o do regime domiciliar quando houver falta de vagas em estabelecimentos adequados, o defensor p�blico-geral federal, Carlos Eduardo Paz, rebateu, em entrevista ontem, as cr�ticas feitas contra a a��o pela Associa��o de Magistrados Brasileiros (AMB) de que “bastar� fazer nova rebeli�o, em qualquer outra unidade prisional, para se obter a soltura de detentos”.
Quanto ao excesso de presos, a DPU pede que seja determinada a sa�da antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas e tamb�m defende um monitoramento eletr�nico do sentenciado que � posto em pris�o domiciliar por falta de vagas, al�m da ado��o de penas restritivas de direito ao condenado que progride ao regime aberto. Tamb�m pede que n�o haja alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado.
O defensor p�blico-geral da Uni�o explica que os pedidos se baseiam em dois precedentes do pr�prio STF: a S�mula Vinculante 56 – segundo a qual “a falta de estabelecimento penal adequado n�o autoriza a manuten��o do condenado em regime prisional mais gravoso” – e a Argui��o de Descumprimento de Preceito 347, de 2015, na qual a Corte reconheceu que o estado do sistema carcer�rio brasileiro descumpria a Constitui��o e determinou a realiza��o de audi�ncias de cust�dia at� 24 horas ap�s a pris�o e o “descontingenciamento” de recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional.
“N�s temos uma s�mula vinculante, que � de efeito para todo o pa�s, e temos o reconhecimento do STF de situa��es inconstitucionais no sistema penitenci�rio. Ent�o, n�o se trata de deixar solto ou colocar, se trata do cumprimento de decis�es judiciais e � nisto que a reclama��o da Defensoria P�blica da Uni�o se pauta. Entende-se que, no momento em que, em penitenci�rias brasileiras, com presos estaduais ou federais, existem situa��es jur�dicas diferentes daquelas que s�o colocadas pelas cortes, � nosso dever constitucional trazer este tema para debate. E a� sim, dentro da independ�ncia dos Poderes se encontrar algum tipo de decis�o sobre o fato”, disse, ap�s reuni�o com a presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministra C�rmen L�cia, no STF.
Paz tamb�m afirmou que “nenhum adjetivo cabe � vida das pessoas l� que n�o uma vida humana. Sem ju�zo de valor do que se fez ou se deixou de fazer. Vidas est�o em risco”. Ele informou que a reuni�o dos defensores marcada para amanh�, em Bras�lia, se dar� para definir uma proposta de mutir�es, com uma s�rie de situa��es pr�ticas, como os locais priorit�rios, o n�mero de defensores que atuar�o, a dura��o dos mutir�es e se existir� algum grupo itinerante.